O governo federal estuda a realiza��o de mudan�as na aplica��o de provas para sele��o de servidores p�blicos. A ideia � dar for�a ao Projeto de Lei 2258/2022, que foi aprovado pela C�mara dos Deputados em agosto do ano passado e, atualmente, encontra-se na Comiss�o de Constitui��o, Justi�a e Cidadania (CCJ) do Senado.
A proposta inclui, entre os principais pontos, a ado��o de etapas realizadas em ambiente on-line em concursos p�blicos. Elaborado pela primeira vez em 2003, pelo ent�o senador Jorge Bornhausen, o texto foi substitu�do no Senado, em 2022, ap�s passar pela outra casa legislativa.
Ainda n�o h� previs�o para o texto discutido. No entanto, a expectativa � que a tramita��o seja acelerada, j� que o Executivo pretende ampliar o n�mero de vagas em concursos para 8 mil neste ano.
Na avalia��o do coordenador de Intelig�ncia T�cnica do Centro de Lideran�a P�blica (CLP), Pedro Trippi, as mudan�as previstas no projeto podem ser ben�ficas para a democratiza��o dos concursos p�blicos. Segundo ele, a nova lei poderia facilitar a vida de estudantes com poucas condi��es.
"O concurso a dist�ncia traz algumas coisas boas, como, por exemplo, permite redu��o de custos, permite que um candidato fa�a a prova em sua resid�ncia, pois muitos candidatos n�o t�m condi��es de viajar para um outro estado para fazer uma prova. Ent�o, voc� democratiza o acesso aos concursos", aponta Trippi.
Al�m disso, a proposi��o prev� a ado��o de avalia��es psicol�gicas, exames de higidez mental ou testes psicot�cnicos, que seriam conduzidos “por profissional habilitado nos termos da regulamenta��o espec�fica”.
Para Pedro Trippi, o modelo atual de concursos apresenta uma s�rie de distor��es como, por exemplo, a falta de prepara��o pr�via de candidatos que ingressam em uma carreira de Estado. Segundo ele, outros pa�ses como Canad� e Portugal j� utilizam um sistema de avalia��o baseado na compet�ncia de execu��o de atividades espec�ficas para o cargo, como � proposto pelo PL.
Para o coordenador do CLP, a inclus�o de um programa de forma��o para avaliar a performance do candidato � outro ponto positivo da mat�ria. “O candidato j� vai estar no dia a dia do �rg�o, e vai ser instru�do nas compet�ncias e no posicionamento daquele �rg�o, vai ter treinamento de atividades e rotinas daquele posto. Ent�o, de novo, a gente v� essa tentativa de aproximar mais a avalia��o das tarefas que v�o ser executadas pelo futuro servidor", ressaltou.
Problemas
Mas as mudan�as previstas no PL tamb�m provocam cr�ticas. O estudante Bruno Demetrio, 21 anos, atualmente, se dedica para conseguir um cargo na Pol�cia Rodovi�ria Federal (PRF). Na vis�o dele, a proposta de realizar provas on-line � classificada como "ousada", e n�o reflete a realidade atual do pa�s. “Muitas pessoas n�o t�m dinheiro at� para pagar a inscri��o que, muitas vezes, n�o passa de R$ 100. Como algu�m nessa condi��o teria um aparato inform�tico para conseguir fazer uma prova on-line?", critica o estudante.Ele afirma, ainda, que a seguran�a para evitar golpes nos exames seria mais um desafio. “Essas fraudes s�o recorrentes, at� mesmo em exames que a banca disp�e de corpo de funcion�rios para a fiscaliza��o dos candidatos”, argumenta.
Para o advogado especialista em concursos p�blicos, Max Kolbe, a proposta de ampliar os concursos on-line n�o ser� ben�fica, pois ainda n�o h� meios eficazes para garantir a correta proced�ncia dos exames. “Atualmente, ainda que eu respeite opini�es diversas, n�o temos meios eficazes para garantir a lisura e evitar fraudes. Se for implementado nos pr�ximos anos, certamente teremos in�meros problemas e demandas judiciais para corrigir os erros e ilicitudes”, destaca.
Representante dos servidores, o vice-presidente do F�rum Nacional Permanente de Carreiras T�picas do Estado (Fonacate), F�bio Faiad, critica a ado��o de provas de habilidade. “Quando voc� deixa a lei subjetiva demais, voc� tira isso do candidato e favorece um poder discricion�rio que pode se descambar em fraude”, ressaltou. Trippi ressalta que a lei n�o obriga os entes a adotarem as mudan�as e que elas ser�o feitas de maneira lenta e gradual, por etapas. “N�o � uma coisa que a partir de amanh�, todo mundo vai ter que fazer concurso digital, a dist�ncia, n�o � isso. A legisla��o traz esse tema com muita cautela, uma moderniza��o planejada, experimental, e cada ente vai regulamentando o tema", explica. O Correio Braziliense procurou o Minist�rio da Gest�o da Inova��o em Servi�os P�blicos para comentar o caso, mas a pasta n�o respondeu at� o fechamento desta edi��o.