O PPCDAm estabelece as diretrizes para a prote��o da floresta amaz�nica nos pr�ximos quatro anos e chega agora � sua quinta vers�o com a meta de alcan�ar desmatamento zero at� 2030.
Ambientalistas afirmam que, para cumprir essa meta, que � considerada ousada, � necess�rio que os �rg�os ligadas ao tema sejam fortalecidos. No entanto, a bancada ruralista do Legislativo decidiu esvaziar os minist�rios do Meio Ambiente e o dos Povos Ind�genas e o governo n�o se esfor�ou para reverter o cen�rio.
A gest�o do CAR (Cadastro Ambiental Rural), o instrumento para controlar terras privadas e conflitos em �reas de preserva��o, por exemplo, saiu do guarda-chuva de Marina e foi para a pasta da Gest�o e Inova��o em Servi�os P�blicos.
Criado em 2004, o PPCDAm teve quatro atualiza��es at� ser descontinuado por Jair Bolsonaro (PL) em 2019. No primeiro dia de seu novo governo, Lula e Marina publicaram um decreto reinstituindo o plano, mas os detalhes s� foram definidos agora.
Considerado um dos principais mecanismos para prote��o da floresta amaz�nica nos governos anteriores do PT, o PPCDAm estabeleceu uma pol�tica transversal de atua��o e ajudou a reduzir a taxa de desmatamento em 83% entre 2004 e 2012.
O plano atual repete parte da f�rmula inicial e prev� obriga��es n�o s� para o Minist�rio do Meio Ambiente, mas tamb�m para a Casa Civil e outras pastas, como os minist�rios da Agricultura, do Desenvolvimento Agr�rio, da Ind�stria, da Defesa, e da Justi�a e Seguran�a P�blica.
Veja principais pontos do PPCDAM
Eixo 1: atividades produtivas sustent�veis
- Elaborar Plano Nacional de Bioeconomia (at� 2024)
- Criar selos e certifica��es para produtos de agricultura familiar e bioeconomia (2024)
- Instituir programa de base comunit�ria e de etnoturismo na Amaz�nia (2025)
- Criar programa federal de apoio � restaura��o ecol�gica e ao manejo florestal comunit�rio (2024)
Eixo 2: monitoramento e controle ambiental
- Criar centros estaduais de intelig�ncia na Amaz�nia Legal (2023)
- Embargar 50% da �rea desmatada ilegalmente no �ltimo ano em unidades de conserva��o federais (2023)
- Aumentar em 10% os autos de infra��o julgados em rela��o ao ano passado (2023)
- Estruturar 10 bases para combate aos crimes e infra��es ambientais na Amaz�nia (2023)
- Contratar 1.600 analistas ambientais para combate ao desmatamento (2027)
- Produzir alertas di�rios de desmatamento e degrada��o florestal
- Suspender ou cancelar 100% dos registros irregulares de Cadastro Ambiental Rural em terras federais (2027)
Eixo 3: ordenamento territorial e fundi�rio
- Incorporar 100% das terras p�blicas sem destina��o ao patrim�nio da Uni�o (2027)
- Regulariza��o fundi�ria de 50 mil ocupantes de terras p�blicas (2027)
- Regulamentar identifica��o, reconhecimento e regulariza��o de povos e comunidades tradicionais (2025)
- Destinar 29,5 milh�es de hectares de florestas p�blicas federais (2027)
- Auditar 20% dos pedidos de regulariza��o fundi�rias em terras p�blicas com ind�cio de irregularidades (2027)
- Criar 3 milh�es de hectares de unidades de conserva��o (2027)
Eixo 4: instrumentos normativos e econ�micos
- Ampliar carteira de projetos do Fundo Amaz�nia (2027)
- Criar premia��o com juros baixos e outros incentivos no Plano Safra e para Agricultura Familiar a quem adotar boas pr�ticas (2023)
- Regulamentar mercado de carbono no Brasil (2025)
O texto foi colocado em consulta p�blica em abril e recebeu mais de 500 sugest�es. A vers�o final inclui o quadro de metas e indicadores, que detalha resultados esperados, prazos e atores-chave. O decreto que restabeleceu o PPCDAm prev� ainda a publica��o anual de um relat�rio de monitoramento.
O plano apresenta 12 objetivos estrat�gicos, divididos em quatro eixos principais: fomento a atividades produtivas sustent�veis; monitoramento e controle ambiental; ordenamento fundi�rio e territorial; e infraestrutura ambientalmente sustent�vel.
Um dos principais objetivos ainda para 2023, segundo o texto, � o de embargar metade da �rea desmatada ilegalmente no �ltimo ano em unidades de conserva��o federais.
Al�m de acompanhar os alertas de desmatamento por sat�lite, o novo PPCDAm se prop�e a monitorar indicadores de degrada��o florestal para organizar a fiscaliza��o. A degrada��o florestal � considerada mais silenciosa porque a "vegeta��o permanece, mas em est�gios que levam � perda da biodiversidade".
O texto destaca que, nos �ltimos quatro anos —sob Bolsonaro e seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles (PL-SP), hoje deputado federal—, houve a redu��o da capacidade de atua��o dos �rg�os ambientais, como o Ibama e o ICMBio.
Uma das altera��es mais significativas no padr�o da destrui��o da floresta s�o a presen�a cada vez maior do crime organizado e do tr�fico de drogas na Amaz�nia, que potencializam a viol�ncia e os conflitos pela posse da terra.
O plano elenca ainda outras cinco mudan�as ocorridas nas �ltimas d�cadas: interioriza��o do desmate; reconcentra��o do desmatamento em grandes �reas; redu��o da governan�a estatal em �reas protegidas; persist�ncia do crime ambiental nas cadeias produtivas; e aumento da degrada��o florestal.
A expectativa do governo federal � iniciar a revis�o do Plano de Preven��o e Controle do Desmatamento no Cerrado —o equivalente ao PPCDAm para o cerrado— em julho.
'Retrocesso'
Ao lado de Lula no evento desta segunda-feira, Dia Mundial do Meio Ambiente, Marina classificou como "retrocesso" a decis�o do Congresso que esvaziou a pasta que est� sob sua responsabilidade.
A ministra afirmou que as mudan�as aprovadas pelo Legislativo v�o "na contram�o daquilo que significa ter legisla��o ambiental robusta". Ela lembrou que Lula tinha colocado o CAR (Cadastro Ambiental Rural) e a ANA (Ag�ncia Nacional de �guas) sob a ger�ncia do Minist�rio do Meio Ambiente, mas a decis�o foi revertida pelo parlamento.
"Infelizmente, em recente decis�o do Congresso tivemos um retrocesso e revers�o dessa sua decis�o. � uma decis�o que n�o est� em acordo com aquilo que � o fortalecimento do sistema nacional do meio ambiente, que acatamos porque na democracia a gente acata decis�es leg�timas do Congresso, mas n�o posso concordar", disse.
"N�o posso concordar porque v�o na contram�o daquilo que significa ter legisla��o ambiental robusta e [que] fa�a com que o Minist�rio do Meio Ambiente possa cumprir com suas atribui��es que lhe s�o conferidas na Constitui��o e em todas as leis que asseguraram a cria��o do sistema nacional de meio ambiente", completou no evento.
� noite, em pronunciamento em cadeia nacional, Marina discursou em tom de otimismo e concilia��o com o governo.
"Estamos em meio a um processo de grandes dimens�es que exige sabedoria, clareza e coragem para seguir adiante em meio �s adversidades, persistindo sempre no compromisso com mudan�as profundas e irrenunci�veis", disse.
A ministra lembrou que o Dia Mundial do Meio Ambiente � uma data criada h� 50 anos e que muitas a��es ainda precisam ser realizadas. "Passado meio s�culo deste alerta, sabemos que n�o fizemos o suficiente e chegamos � situa��o atual. Mudan�as no clima, com secas e enchentes cada vez mais severas."
O texto aprovado no Congresso desidratou a pasta comandada por Marina e tamb�m a de S�nia Guajajara (Povos Ind�genas), que perdeu a fun��o de tratar da demarca��o de terras ind�genas.
O relat�rio aprovado retirou a ANA do Meio Ambiente e a transferiu para o Desenvolvimento Regional —pasta comandada por Waldez G�es (PDT), indicado por parlamentares da Uni�o Brasil.
O CAR, instrumento para controlar terras privadas e conflitos em �reas de preserva��o, tamb�m saiu do minist�rio chefiado por Marina e foi alocado sob Gest�o e Inova��o em Servi�os P�blicos, chefiado por Esther Dweck.
Com receio de derrotas maiores, o governo decidiu n�o lutar para manter a sua proposta original relacionada com a �rea ambiental.
Um dia antes, na ter�a-feira (30), a C�mara dos Deputados tamb�m aprovou o projeto de lei do marco temporal, em mais uma vit�ria da bancada ruralista ante a agenda ambiental do governo.