Est� marcada para as 10h desta quarta-feira (7/6) o julgamento das contas da gest�o do ex-presidente Jair Bolsonaro referente ao exerc�cio de 2022 pelo Tribunal de Contas da Uni�o (TCU). Na se��o plen�ria ser� avaliado se os gastos presidenciais mantiveram-se dentro das regras fiscais e or�ament�rias.
A an�lise das contas do governo � um procedimento de praxe determinado pela Constitui��o Federal. O relator respons�vel este ano � o ministro Jorge Oliveira, indicado ao TCU pelo ex-presidente ap�s a aposentadoria de Jos� M�cio. Mucio �, atualmente, ministro da Defesa de Lula.
Segundo o site Valor Econ�mico, o relat�rio t�cnico elaborado por auditores do TCU aponta irregularidades na contabilidade. Entretanto, isso n�o deve ser suficiente para embasar uma rejei��o. A expectativa � que as contas sejam aprovadas com ressalvas.
“Em decorr�ncia das auditorias e an�lises efetuadas acerca da Presta��o de Contas do Presidente da Rep�blica referente ao exerc�cio de 2022, observaram-se tr�s impropriedades e uma irregularidade na execu��o dos or�amentos e na gest�o dos recursos p�blicos federais, que, apesar da sua relev�ncia, em conjunto, n�o apresentam materialidade e gravidade suficientes para embasar opini�o adversa sobre a gest�o dos or�amentos da Uni�o”, diz o relat�rio.
A principal irregularidade apontada pelo relat�rio foi a falta de provis�es para R$ 27 bilh�es que seriam destinados �s restitui��es do Imposto de Renda da Pessoa F�sica em 2023. O documento tamb�m mostra que o governo apresentou super�vit de R$ 54,9 bilh�es nas contas p�blicas, e um rombo de R$ 448,3 bilh�es no resultado nominal, que inclui as despesas financeiras.
Al�m disso, os auditores apontam as altera��es do teto de gastos para abarcar os gastos do governo em ano eleitoral. |Mas ressaltam que essas altera��es estavam embasadas em emendas constitucionais.