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Para o ministro do Supremo Tribunal Federal Lu�s Roberto Barroso, a indica��o de Cristiano Zanin pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) para a vaga aberta na Corte � uma "escolha pessoal leg�tima" e n�o representa conflito, risco �tico ou democr�tico.
A escolha do advogado tem sido tema de controv�rsia por conta de sua proximidade com o presidente.
Zanin atuou na defesa de Lula desde 2013 e participou dos processos decorrentes da Opera��o Lava Jato e no pr�prio Supremo.
Mas segundo Barroso, a indica��o n�o fere o princ�pio da impessoalidade da administra��o p�blica ou coloca a democracia em risco.
"Algum grau de afinidade entre o presidente e a pessoa nomeada, a meu ver, n�o oferece nenhum problema �tico ou risco democr�tico", afirmou � BBC News Brasil nesta sexta-feira (16/6).
"O que � importante � que seja uma pessoa �ntegra, com compet�ncia t�cnica e que se disponha a servir o Brasil - � muito trabalho", afirmou o ministro, que est� na Inglaterra para participar do Brasil Forum UK, evento organizado por estudantes brasileiros no Reino Unido e que tem como tema neste ano Inovando caminhos, transformando futuros.
Em seu Artigo 12, a Constitui��o Federal determina que os ministros do Supremo devem ser escolhidos entre "cidad�os com mais de 35 e menos de 70 anos", de "not�vel saber jur�dico" e "reputa��o ilibada"."Cristiano Zanin � um advogado que preenche os requisitos previstos na Constitui��o e desempenhou um papel extremamente qualificado na defesa do presidente em outros casos", diz. "Essa � uma escolha pessoal leg�tima do presidente e acho que no normal da vida o Senado deve ratificar o nome dele."
Barroso afirmou que, no passado, outros presidentes j� indicaram nomes de pessoas pr�ximas ou que haviam trabalhado em sua defesa em algum momento e que isso nunca foi um problema.
O ministro tamb�m tratou durante a entrevista dos ataques � democracia e da invas�o e depreda��o dos pr�dios do Congresso, Planalto e STF em 8 de janeiro.
"Em um pa�s que se polarizou, n�s precisamos pensar em uma agenda comum capaz de agregar as pessoas em torno de objetivos m�nimos, independentemente das posi��es."
Sobre os ataques que recebeu do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus apoiadores durante o per�odo eleitoral, o ministro afirmou que s� costuma respond�-los quando envolvem quest�es institucionais.
Leia a seguir os principais trechos da entrevista do ministro Lu�s Roberto Barroso � BBC News Brasil, editada por concis�o e clareza:
BBC News Brasil - Gostaria de come�ar pela indica��o do advogado Cristiano Zanin pelo presidente Lula para a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski. Muito tem se falado sobre um conflito �tico ou moral nessa indica��o, por se tratar de uma pessoa bastante pr�xima ao presidente e que atuou como advogado pessoal dele em um caso muito importante. O senhor j� disse que n�o v� conflito nesta situa��o. Por qu�?
Lu�s Roberto Barroso - Cristiano Zanin � um advogado que preenche os requisitos previstos na Constitui��o e desempenhou um papel extremamente qualificado na defesa do presidente em outros casos. Essa � uma escolha pessoal leg�tima do presidente e no normal da vida o Senado deve ratificar o nome dele. N�o vejo nenhum tipo de conflito.
BBC News Brasil - Mas ainda que a Constitui��o n�o especifique nada sobre isso no Artigo 12, a indica��o n�o fere o princ�pio da impessoalidade da administra��o p�blica e pode ser vista como um gesto controverso nesse momento delicado da democracia brasileira?
Barroso - N�o acho. Juscelino [Kubitschek] indicou Victor Nunes Leal. O presidente Fernando Henrique [Cardoso] indicou o ministro Gilmar [Mendes]. O pr�prio presidente Lula j� havia indicado o ministro [Jos� Antonio Dias] Toffoli.
Algum grau de afinidade entre o presidente e a pessoa nomeada, a meu ver, n�o oferece nenhum problema �tico ou risco democr�tico. O que � importante � que seja uma pessoa �ntegra, com compet�ncia t�cnica e que se disponha a servir o Brasil - � muito trabalho.
BBC News Brasil - O sistema de indica��o de ministros ao STF no Brasil abre espa�o para a politiza��o do Supremo?
Barroso - N�o, pelo contr�rio. N�o h� um sistema ideal de indica��o de ministros do Supremo. Os pa�ses adotam modelos diferentes. Na Alemanha s�o as casas legislativas que indicam e l� funciona bem - mas sempre tem queixas.
Em Israel existe um comit� que faz uma lista pr�via que depois � submetida ao Executivo - tamb�m h� muitas queixas. No Brasil n�s adotamos o sistema americano, que � uma indica��o pessoal do presidente com aprova��o do Senado.
Para o Brasil � o que funciona e tem funcionado melhor, porque voc� sempre ser� capaz de reconduzir a responsabilidade do presidente �quela escolha. Esse �nus e essa preocupa��o fazem com que o presidente tenha crit�rios republicanos que ele possa defender no espa�o p�blico.
Quando a indica��o � feita pelo Legislativo, a responsabilidade se dilui um pouco. De modo que eu acho um bom ter um protagonista neste processo que possa ser elogiado ou criticado e que leve isso em conta na sua escolha. Tal como a democracia, n�o � perfeito, mas � o melhor modelo que se encontrou at� agora.
BBC News Brasil - Outro tema que tem gerado discuss�o � o dos poderes dos magistrados do STF, em especial do ministro Alexandre de Moraes. Por conta do inqu�rito das Fake News, v�rias investiga��es, pedidos de pris�es, suspens�o de redes sociais etc., h� cr�ticas sobre ac�mulo de poder, desrespeito a garantias e ao sistema democr�tico. Na sua vis�o, essa concentra��o dos casos com um �nico ministro traz riscos?
Barroso - Esse assunto n�o est� na minha agenda [de visita ao Reino Unido por ocasi�o do f�rum]. Mas eu s� registraria que o Brasil viveu o momento muito excepcional que desaguou no 8 de janeiro.
E, portanto, situa��es dram�ticas e excepcionais �s vezes exigem solu��es extraordin�rias. Mas eu penso que progressivamente estamos voltando � plena normalidade e aos poucos essas quest�es v�o se esvair no ar.
BBC News Brasil - Sobre o epis�dio de 8 janeiro, o que � preciso para que isso n�o se repita?
Barroso - O Brasil viveu nos �ltimos anos um conjunto de dificuldades que envolveram quest�es de civilidade com agress�es e ofensas. O Brasil viveu riscos institucionais com a volta do fantasma golpista que n�s ach�vamos que j� tinha ido embora. E n�s vivemos um problema �tico com a naturaliza��o da mentira como estrat�gia de atua��o pol�tica.
Vamos ter que reconstruir muitas coisas do ponto de vista da civilidade, do ponto de vista institucional e do ponto de vista �tico - e � preciso preparar o clima para isso.
Em um pa�s que se polarizou, n�s precisamos pensar em uma agenda comum capaz de agregar as pessoas em torno de objetivos m�nimos, independentemente das posi��es.
Uma agenda que eu acho que pode agregar as pessoas no Brasil inclui o combate � pobreza, a volta do crescimento econ�mico, a prioridade � educa��o b�sica, uma agenda ambiental em que o Brasil assuma uma posi��o de lideran�a mundial, investimento em ci�ncia e tecnologias e o fim do preconceito que ainda existe no Brasil contra a livre iniciativa e o empreendedorismo.
N�s precisamos de uma reforma tribut�ria urgente, porque esse modelo que n�s temos, al�m de ser o mais complexo do mundo, � concentrador de renda. N�s precisamos tamb�m investir na integridade e na eleva��o da �tica p�blica e privada no Brasil.
BBC News Brasil - H� quem aponte e critique a exist�ncia de um certo ativismo judicial ou de uma forma de arbitrar adotada pelo senhor que leva a interpreta��o constitucional um pouco al�m da literalidade, especialmente em prol de causas mais progressistas. Como o senhor responde a essas cr�ticas?
Barroso - Acho que elas v�m um pouco mais da desinforma��o do que de uma posi��o fundamentada. O Supremo absolutamente n�o � ativista, o que o Supremo tem no contexto brasileiro � um grande protagonismo.
Por qual raz�o? Porque a judicializa��o se tornou um fen�meno corrente na vida brasileira, produto de arranjos institucionais que t�m os seguintes elementos que eu vou te descrever: uma Constitui��o extremamente abrangente que cuida de temas que em outras partes do mundo s�o deixados para a pol�tica (...); a grande quantidade de a��es diretas que permitem chegar diretamente ao Supremo e de atores institucionais que podem propor essas a��es diretas; uma compet�ncia criminal que exp�e excessivamente o Supremo; e o fato de que julgamos na TV aberta e, portanto, isso traz grande exposi��o p�blica.
O ativismo judicial, no sentido t�cnico e n�o pejorativo, � uma esp�cie de cria��o judicial do direito em que se leva um princ�pio constitucional para reger uma situa��o que n�o foi especificamente tratada pela lei ou pelo legislador. Isso � rar�ssimo.
Um exemplo: uni�es homoafetivas. Realmente foi uma decis�o de cria��o judicial do direito. Mas qual era o problema? Existem as rela��es homoafetivas e voc� precisa saber se tem direito a pens�o, se tem direito a sucess�o, se pode ser dependente no plano de sa�de… Os problemas surgiram, mas n�o havia legisla��o e era preciso criar uma norma.
O Supremo decidiu tratar igual se trata as uni�es est�veis tradicionais e acho que fez muito bem, mas sou suspeito para falar porque fui advogado da causa.
Mas a verdade � que essa � uma das raras exce��es em que o Supremo foi ativista. As queixas se baseiam mais em uma ret�rica do que propriamente em uma cr�tica procedente.
BBC News Brasil - O que muitos cr�ticos apontam � que essas decis�es que envolvem o ativismo judicial acabam sendo mais progressistas…
Barroso - As pessoas �s vezes repetem alguns chav�es que, na verdade, n�o correspondem aos fatos. [Se perguntarmos] qual foi a decis�o "progressista" do Supremo, n�o saberiam dizer. (...)
A Constitui��o brasileira � uma constitui��o iluminista, no sentido de tratar as pessoas com respeito e considera��o sem discrimin�-las por um fator que n�o seja leg�timo nem razo�vel. De modo que se criou a lenda de que o Supremo representa as elites, de que o Supremo dificulta a governabilidade. O Supremo cumpre a Constitui��o no geral.
Eu nem acho que o Suprema acerte 100%, porque nada que � humano tem 100% de acerto. No enfrentamento da corrup��o, por exemplo, eu votei vencido em diversos casos. Acho que o Supremo talvez deveria ter tido um papel mais firme, mas a maioria entendeu diferente e a gente na vida n�o deve se achar o dono da verdade.
BBC News Brasil - Falando agora sobre a opera��o Lava Jato. Recentemente a opera��o passou por alguns reveses, como afastamento de ju�zes, anula��o de processos e desarticula��o de for�as-tarefas. Na sua opini�o, qual a heran�a deixada pela opera��o at� agora?
Barroso - A compreens�o do quadro geral vai exigir um certo distanciamento cr�tico hist�rico. Mas em sua face positiva, ela ajudou a revelar um pa�s de corrup��o estrutural sist�mica institucionalizada que n�s precisamos enfrentar.
Na parte negativa houve erros que, com mais ou menos raz�o, levaram � nulidade de processos. A situa��o de alguns dos seus protagonistas terem passado para a pol�tica legitimou o discurso, certo ou errado, de que haveria uma motiva��o pol�tica por tr�s de toda aquela atua��o.
BBC News Brasil - Esses erros cometidos abriram �s portas para a impunidade?
Barroso - Essa � uma quest�o que exige uma reflex�o mais profunda. A impunidade historicamente � uma caracter�stica do sistema punitivo brasileiro em rela��o � criminalidade do colarinho branco. Portanto, esse � um problema que independentemente da Lava Jato continuamos precisando equacionar.
BBC News Brasil - Voltando ao ex-presidente Jair Bolsonaro, o senhor foi v�tima de coment�rios dele e de muitos ataques de apoiadores do bolsonarismo, especialmente durante o per�odo eleitoral. Vimos um epis�dio em que o senhor respondeu a um manifestante de forma um pouco mais exaltada no ano passado. Queria saber se o senhor acredita que essa � a melhor forma de lidar com os ataques, seja de cidad�os comuns ou at� de autoridades, ou se existe uma forma melhor, mais ideal?
Barroso - Eu s� respondi ao longo do tempo desses ataques quando envolvia uma quest�o institucional. Na quest�o pessoal n�o fazia muita diferen�a para mim o que o presidente pensava de mim. Eu verdadeiramente vivo em um plano espiritual diferente.
O epis�dio do "perdeu, man�, n�o amola" aconteceu depois de tr�s dias sendo seguido pelas ruas e xingado de todos os nomes que voc� possa imaginar. Num determinado momento eu perdi um pouquinho a paci�ncia. Foi quase para demonstrar que eu sou humano.
Mas esta frase, no contexto das barbaridades que se gritavam, at� que foi bastante polida. Nem faz parte da minha linguagem, � da linguagem deles. Mas eu considero um incidente da vida, assim como trope�ar em uma pedra na cal�ada. Virou um meme, mas eu n�o daria muita import�ncia para isso.
