A quantidade de armas que o atirador vai poder adquirir depender� de seu n�vel. Para o primeiro n�vel, ser�o 4 armas de uso permitido. Para o segundo, 8. Para o �ltimo n�vel, 16.
Durante o governo Bolsonaro, atiradores poderiam comprar at� 60 armas, sendo 30 de uso restrito, al�m de 180 mil muni��es ao ano.
Uma das mudan�as mais significativas � mudan�a na fiscaliza��o. A Pol�cia Federal passa a ser respons�vel pela concess�o de registro e autoriza��o para aquisi��o de armas de CACs (ca�adores, atiradores e colecionadores), al�m da fiscaliza��o de clubes de tiro e lojas de armas. Atualmente, esse papel cabe integralmente ao Ex�rcito.
Os clubes de tiro tamb�m n�o devem funcionar em qualquer lugar, sendo preciso ficar a um quil�metro de dist�ncia de escolas e abertos somente de 6h �s 23h (n�o mais 24 horas).
Principais mudan�as
Recompra de armas
Governo Bolsonaro: N�o havia.
Governo Lula: O decreto prev� a recompra de armas, mas os detalhamentos ainda ser�o definidos.
Divis�o em n�veis de atiradores
Governo Bolsonaro: Atiradores deixaram de ser divididos em n�veis.
Governo Lula: Voltam a ser divididos em tr�s n�veis. Eles ter�o que comprovar frequ�ncia em clubes de tiro e em competi��es. O atirador n�vel 3, por exemplo, deve comprovar frequ�ncia em seis competi��es, duas em n�veis nacional ou internacional, e 20 em clube de tiro num per�odo de 12 meses.
Porte de tr�nsito para CACs
Governo Bolsonaro: O Ex�rcito concedia autoriza��o para trafegar com a arma do local de guarda at� o clube de tiro ou de ca�a. Uma arma de cano curto podia ser transportada municiada.
Governo Lula: A Pol�cia Federal concede autoriza��o para trafegar com a arma do local de guarda at� o clube de tiro ou de ca�a. A arma deve ser transportada desmuniciada e por um trajeto preestabelecido.
Fiscaliza��o
Governo Bolsonaro: O Ex�rcito era respons�vel pela fiscaliza��o de CACs, clubes de tiros, lojas de armas, armeiros e seguran�a das instala��es de clubes de tiro.
Governo Lula: A Pol�cia Federal passa a ser respons�vel pela fiscaliza��o de CACs, clubes de tiros, lojas de armas, armeiros e seguran�a das instala��es de clubes de tiro.
Conv�nio para fiscaliza��o
Governo Bolsonaro: A fiscaliza��o de CACs era de responsabilidade do Ex�rcito.
Governo Lula: A Pol�cia Federal poder� fazer conv�nio com o Ex�rcito e �rg�os estaduais de seguran�a p�blica, como Pol�cia Civil, para ajudar na fiscaliza��o. Isso inclui a fiscaliza��o de CACs.
Armas de uso restrito para CACs
Governo Bolsonaro: Qualquer atirador poderia ter armas de uso restrito, como fuzil.
Governo Lula: A Pol�cia Federal poder� autorizar armas de fogos de uso restrito para atiradores de n�vel 3 para a pr�tica do tiro esportivo.
Armas calibres 9mm e .40
Governo Bolsonaro: As armas passaram a ser de uso permitido e podiam ser liberadas para CACs e para defesa pessoal.
Governo Lula: As armas continuam de uso permitido.
Comprova��o da efetiva necessidade
Governo Bolsonaro: O cidad�o n�o precisava comprovar a efetiva necessidade para autoriza��o de posse de arma na Pol�cia Federal --bastava uma declara��o.
Governo Lula: O cidad�o comum volta a ter necessidade de comprovar a efetiva necessidade para cada arma que quiser adquirir para defesa pessoal na PF.
N�mero de armas para defesa pessoal
Governo Bolsonaro: Eram permitidas a aquisi��o de quatro armas.
Governo Lula: S�o permitidas tr�s armas.
Quantidade de armas que podem ser adquiridas por atiradores
Governo Bolsonaro: Atiradores podiam comprar at� 60 armas, sendo 30 de uso restrito. Al�m de 180 mil muni��es ao ano.
Governo Lula: Quantidade de armas vai depender do n�vel do atirador. Para o primeiro n�vel ser�o 4 armas de uso permitido. J� para o segundo n�vel, 8. Para o �ltimo n�vel, 16.
Funcionamento de clubes de tiro
Governo Bolsonaro: Clubes de tiro podiam funcionar em qualquer lugar e por 24 horas.
Governo Lula: Clubes de tiro poder�o funcionar de 6h �s 23h. Eles devem permanecer numa dist�ncia de 1 km de escolas.
Ca�a para controle de javali
Governo Bolsonaro: A ca�a com arma de fogo era permitida para qualquer ca�ador com registro no Ex�rcito e com autoriza��o no Ibama.
Governo Lula: A ca�a passa a ser excepcional e s� poder� ocorrer quando outras formas menos cru�is, como armadilha, n�o forem eficazes. Para isso ser� preciso apresentar uma comprova��o.
Porte de arma para defesa pessoal
Governo Bolsonaro: A pessoa que tem o porte de arma podia circular em qualquer lugar com ela no per�metro autorizado.
Governo Lula: A pessoa n�o poder� entrar com a arma em locais p�blicos com aglomera��o de pessoas, como igrejas, est�dios, clubes, ag�ncias banc�rias.
Armas de fogo apreendidas
Governo Bolsonaro: As armas apreendidas, quando n�o servirem mais para o processo no Judici�rio, poderiam ficar com as for�as de Seguran�a e For�as Armadas. A prioridade � para quem faz a apreens�o.
Governo Lula: As armas apreendidas, quando n�o servirem mais para o processo no judici�rio, ser�o encaminhadas ao Ex�rcito. Ele ficar� respons�vel pela doa��o para �rg�os de seguran�a p�blica ou para as For�as Armadas. A novidade � que essa doa��o ter� prazo para ocorrer.
Novo documento
Governo Bolsonaro: Documentos como o CR (certificado de registro), que atesta que a pessoa est� apta a manusear a arma, e o CRAF (certificado de registro de arma de fogo), documento para obter uma arma, n�o possuem dados biom�tricos.
Governo Lula: Substitui��o do CR e o CRAF por documentos que incluam dados biom�tricos.