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Estado de Minas ISEN��O FISCAL

Isen��o de IPVA para locadoras de ve�culos � aprovada em comiss�o na ALMG

Mat�ria ser� votada nesta ter�a-feira (20/6), em 2� turno, no plen�rio da Casa


19/06/2023 22:36 - atualizado 20/06/2023 07:53
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 deputado Zé Guilherme (PP)
Presidente da Comiss�o, deputado Z� Guilherme (PP) suspendeu a reuni�o ap�s conflito entre manifestantes e o deputado Jo�o Magalh�es (MDB) (foto: Sarah Torres/ALMG)
Foram aprovadas na Comiss�o de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) as emendas ao Projeto de Lei (PL) 2.803/21, que perdoa parte das d�vidas tribut�rias de locadoras de ve�culos. A mat�ria ser� votada em 2º turno nesta ter�a-feira (20/6) na manh�, 10h, do Plen�rio da Casa. 

Caso a mat�ria passe pelo tr�mite da aprova��o das emendas da PL as locadoras poder�o pagar al�quota do Imposto sobre Propriedade de Ve�culos Automotores (IPVA) de 1%, nos ve�culos que ser�o locados, ficariam dispensadas de pagar o complemento de mais 3% em caso de venda do autom�vel. Para o contribuinte � cobrada uma al�quota de 4%.
 
 
Desde 2017, em Minas Gerais, as empresas do ramo devem pagar a diferen�a em rela��o � al�quota quando os carros s�o transferidos para uma revenda.


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