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Estado de Minas ABUSO DE PODER

MP Eleitoral defende que Bolsonaro fique ineleg�vel

Vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, disse durante o julgamento que existem elementos suficientes para condenar Bolsonaro


22/06/2023 18:12 - atualizado 22/06/2023 18:14
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Paulo Gonet Branco
Gonet destacou um desvio de finalidade nas fun��es da Empresa Brasileira de Comunica��o (EBC), que transmitiu o encontro com embaixadores (foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE)
O Minist�rio P�blico Eleitoral defendeu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja declarado ineleg�vel por oito anos. De acordo com o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, o pol�tico cometeu o crime de abuso de poder pouco antes das elei��es do ano passado, o que na pr�tica, deve ser punido com a perda dos direitos pol�ticos.

A manifesta��o do procurador ocorreu durante julgamento da A��o de Investiga��o Eleitoral (AIJE) contra Bolsonaro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A an�lise do caso teve in�cio nesta quinta-feira (22/6), foi suspensa em raz�o do fim da sess�o, e ser� retomado na pr�xima semana.

A a��o diz respeito a uma reuni�o que Bolsonaro fez com embaixadores, em Bras�lia, em julho do ano passado. Na ocasi�o, o ent�o chefe do executivo lan�ou cr�ticas ao sistema eleitoral e acusou fraude, sem apresentar provas, nas elei��es de 2018. O encontro foi transmitido pela TV Brasil, emissora do sistema p�blico de comunica��o.

Gonet destacou que existem elementos suficientes para comprovar as irregularidades. “Conclus�o dos autos conduzem que o evento foi deformado em instrumento de manobra eleitoreira, traduzindo em desvio de finalidade”, afirmou.

A a��o de investiga��o foi aberta a partir de uma peti��o do PDT. O advogado do partido, Walber Agra, afirmou que Bolsonaro usou a estrutura p�blica para amea�ar a democracia e o respeito ao voto da popula��o. “Utilizou-se a TV Brasil, desviou-se propagando institucional para disseminar fake news. Utilizou-se avi�es da FAB, est� nos autos. Dano ao er�rio em v�rias oportunidades, difus�o sistem�tica de fake news, ataques sist�micos � democracia, principalmente aos ministros. Veja que cena triste da nossa hist�ria. E, por �ltimo, tentativa n�tida de golpe militar, de golpe de Estado”, disse o defensor.


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