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Estado de Minas JUSTI�A ELEITORAL

Julgamento de Bolsonaro: advogado fala em 'tentativa de golpe militar'

Ex-presidente � julgado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por reuni�o com embaixadores em que atacou, sem provas, o processo eleitoral brasileiro


22/06/2023 13:28 - atualizado 22/06/2023 14:06
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O advogado Walber Moura Agra, que representa o PDT na a��o contra Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder pol�tico e econ�mico no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que os ataques do ex-presidente faziam parte de uma trama golpista, com a utiliza��o da estrutura p�blica. O julgamento teve in�cio na manh� desta quinta-feira (22/6). O relat�rio do ministro Benedito Gon�alves foi lido e, agora, s�o ouvidas as partes de acusa��o e de defesa.

“Utilizou-se a TV Brasil, desviou-se propagando institucional para disseminar fake news. Utilizou-se avi�es da FAB, est� nos autos. Dano ao er�rio em v�rias oportunidades, difus�o sistem�tica de fake news, ataques sist�micos � democracia, principalmente aos ministros. Veja que cena triste da nossa hist�ria. E, por �ltimo, tentativa n�tida de golpe militar, de golpe de Estado”, declarou Agra.

Durante o encontro com os embaixadores, em julho de 2022, no Pal�cio da Alvorada, o ent�o presidente Jair Bolsonaro questionou a seguran�a do sistema eleitoral e apontou risco de fraude nas elei��es, sem apresentar provas. Segundo a acusa��o, ele usou indevidamente os meios de comunica��o da TV Brasil, uma emissora p�blica, para transmitir a reuni�o e proferir os ataques.

Advogado do PDT
Advogado do PDT, que acusa o ex-presidente, apresentou uma s�rie de eventos que seria um contexto para um golpe (foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE)
A Procuradoria Geral-Eleitoral (PGE) se manifestou pela inelegibilidade de Bolsonaro e pela absolvi��o do vice na chapa do ano passado, Braga Netto. Segundo o �rg�o, as falas geraram "graves consequ�ncias" para a aceita��o das elei��es e mostraram-se "evidentemente capaz de afetar a confian�a de parcela da popula��o" na legitimidade das urnas eletr�nicas.

N�o h� prazo para que o julgamento termine. No entanto, a Corte reservou tr�s sess�es para concluir a an�lise do processo. O ministro Benedito Gon�alves apresentou o relat�rio com o resumo do processo e n�o indicou qual ser� o seu voto. Ap�s a apresenta��o das partes envolvidas, o relator ser� o primeiro a votar. Em seguida, votam:
  • Raul Ara�jo Filho
  • Floriano de Azevedo Marques
  • Ramos Tavares
  • C�rmen L�cia
  • Kassio Nunes Marques
  • Alexandre de Moraes


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