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Estado de Minas IMPOSTO

Reforma tribut�ria: Tarc�sio diz que estados n�o podem perder autonomia

Governador de S�o Paulo afirma que todos os governadores t�m muito a oferecer para o debate sobre a reforma tribut�ria


26/06/2023 14:40 - atualizado 26/06/2023 15:00
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Tarcísio de Freitas
Aliado de Jair Bolsonaro (PL), Tarc�sio participou do F�rum Jur�dico de Lisboa (foto: Rog�rio Cassimiro/Governo de SP)
Lisboa — O governador de S�o Paulo, Tarc�sio de Freitas, disse que os estados n�o podem aceitar a perda de autonomia federativa prevista no relat�rio preliminar da reforma tribut�ria, apresentado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro. “Os estados n�o pode aceitar isso”, afirmou, durante participa��o no F�rum Jur�dico de Lisboa. Para ele, a perda de autonomia � muito mais importante que a discuss�o sobre o fundo de compensa��es para poss�veis perdas de estados e munic�pios com as mudan�as do sistema de impostos.

Tarc�sio afirmou que todos os governadores t�m muito a oferecer para o debate sobre a reforma tribut�ria. “Temos equipes debru�adas sobre o relat�rio. E queremos dar as nossas contribui��es “, ressaltou. Ele acrescentou que o debate � importante e as contribui��es de todos os agentes s�o naturais. “O relat�rio tem muitos pontos para serem revistos. Vamos trabalhar nesse sentido “, emendou. A meta do presidente da C�mara, Arthur Lira, � votar o relat�rio final da reforma entre 3 e 7 de julho.

O governador, que participou do painel “Riscos para o Estado de Direito e Defesa da democracia “, assinalou que uma das principais amea�as ao Estado de Direito � a falta de representa��o pol�tica. No entender dele, da forma como o sistema pol�tico est� estruturado hoje, os cidad�os n�o se sentem representados, por isso, o descr�dito na pol�tica.

“Sei que o momento � da reforma tribut�ria, mas � importante que se fa�a a reforma pol�tica, com a ado��o, por exemplo, do voto distrital misto”, sugeriu. “Ser� um aperfei�oamento da democracia, que, no Brasil, est� consolidada”, emendou.

Para Tarc�sio, � preciso avan�ar na seguran�a jur�dica a fim de atrair os investimentos que o Brasil tanto precisa. “Vivemos um excesso de judicializa��o. Qualquer medida que passa no Legislativo acaba no Judici�rio. Isso causa um transtorno grande, uma sensa��o de inseguran�a jur�dica”, disse.

Outro ponto importante a ser enfrentado, segundo o governador, � a quest�o social, para que se tenha um pa�s mais justo. “Se n�o conseguimos resolver a quest�o da Justi�a Social, vamos deixar o flanco aberto para ataques ao Estado Democr�tico de Direito”, frisou.


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