Os principais pontos dos votos no julgamento que pode deixar Bolsonaro ineleg�vel

O julgamento no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro ineleg�vel tem seu terceiro dia nesta sexta (30), com a a leitura de votos dos tr�s ministros que ainda n�o se pronunciaram.

O placar at� o momento est� em 3 a 1 a favor de condenar Bolsonaro por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunica��o, o que o tornaria ineleg�vel por quatro anos. Com 7 ministros no plen�rio, falta apenas um voto em favor da condena��o para forma��o de maioria.

Nesta sexta votam os ministros C�rmen L�cia, K�ssio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.

J� votaram a favor da condena��o o relator do caso, o ministro Benedito Gon�alves, e os ministros Floriano de Azevedo Marques e Andr� Ramos Tavares. O ministro Raul Ara�jo votou contra a condena��o.

A a��o tamb�m traz acusa��es contra o general Walter Braga Netto, que era candidato a vice presidente na chapa de Bolsonaro nas elei��es de 2022. No entanto, todos os ministros que votaram at� agora consideraram que n�o h� elementos suficientes para conden�-lo por abuso de poder e formaram maioria para absolv�-lo.

Pelo que Bolsonaro est� sendo julgado?

Bolsonaro est� sendo julgado por causa de um epis�dio de 2022. Em julho, antes das elei��es daquele ano, o ent�o presidente reuniu dezenas de diplomatas estrangeiros no Pal�cio da Alvorada e fez uma apresenta��o divulgando not�cias falsas sobre inseguran�a das urnas eletr�nicas e teorias da conspira��o sobre a legitimidade das elei��es.

No epis�dio, Bolsonaro tamb�m fez acusa��es contra ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) e contra o seu principal advers�rio pol�tico, o ent�o candidato Luiz In�cio Lula da Silva (PT). O encontro foi transmitido pela emissora p�blica TV Brasil.

A a��o que est� sendo julgada agora pelo TSE foi proposta pelo PDT no ano passado.

A a��o acusa Bolsonaro de ter cometido ilegalidades eleitorais com a organiza��o e condu��o dessa reuni�o.

O PDT argumenta que o ent�o presidente cometeu abuso do poder pol�tico e mau uso dos sistemas de comunica��o - infra��es que, se houver condena��o, v�o resultar em inelegibilidade para Bolsonaro por 8 anos.

O Minist�rio P�blico eleitoral apoia essa tese do PDT e tamb�m pediu a conden��o e inelegibilidade de Bolsonaro.

A defesa de Bolsonaro nega as acusa��es e afirma que n�o houve divulga��es de informa��es falsas nem inten��o eleitoral no evento.

O que disseram os ministros do TSE at� agora?

O relator da a��o, ministro Benedito Gon�alves, classificou as a��es de Bolsonaro como um "flerte perigoso" com o "golpismo".

"(Bolsonaro) difundiu informa��es falsas a respeito do sistema eletr�nico de vota��o direcionado a convencer que havia grave risco de que as elei��es de 2022 fossem fraudadas para assegurar a vit�ria do candidato advers�rio", afirmou o magistrado em um trecho de seu voto.

"(Ele) assumiu injustificada antagoniza��o direta com o TSE buscando vitimizar-se e desacreditar a compet�ncia do corpo t�cnico e a lisura do comportamento de seus ministros para levar a atua��o do TSE ao absoluto descr�dito internacional despejou sobre os embaixadores e embaixadoras mentiras atrozes a respeito da governan�a eleitoral brasileira", disse o ministro em outro momento.

Para o ministro Floriano de Azevedo Marques, houve desvio de finalidade e abuso de poder nos atos de Bolsonaro.

"(Bolsonaro) usou das suas compet�ncias de chefe de Estado para criar uma aparente reuni�o diplom�tica com o objetivo, na verdade, de responder ao TSE e construir uma persona de candidato, servindo-se dos meios e instrumentos oficiais, inclusive de comunica��o social, para alcan�ar o seu real destinat�rio, o eleitor, seja o j� cativado ou aquele a conquistar”, afirmou Floriano de Azevedo.

Segundo o ministro, um governante que � candidato � reelei��o "deve se revestir de cautelas extremas" para n�o usar os meios e recursos do cargo em seu benef�cio.

Al�m disso, disse ele, um membro da administra��o p�blica precisa manter uma separa��o entre suas cren�as pessoais e sua atua��o p�blica quando essas cren�as entram em conflito com os interesses p�blicos e as atribui��es do cargo.

Ou seja, um agente p�blico n�o pode usar o cargo para divulgar not�cias falsas e teorias anti cient�ficas, mesmo que no �mbito pessoal tenha o direito de acreditar nelas.

“Algu�m pode acreditar que a Terra � plana mesmo contra todas as evid�ncias cient�ficas. Esse sujeito pode ainda integrar um grupo de estudos terraplanistas ou uma confraria da borda infinita. Agora, exercer a compet�ncia p�blica para propalar, com a legitimidade de chefe de Estado, uma inverdade j� sabida e reiterada, � um desvio de compet�ncia e, portanto, uma figura cl�ssica de desvio de finalidade”, disse Floriano de Azevedo.

"O que se est� a julgar n�o � uma ideologia, mas sim os comportamentos patol�gicos, abuso e desvio de finalidade, que podem ocorrer e lamentavelmente ocorrem nas mais diversas ideologias. Podem ocorrer na Venezuela, na Hungria, na Nicar�gua ou mesmo nos Estados Unidos."

O ministro Andr� Ramos Tavares - indicado por Bolsonaro para o TSE em novembro de 2022 - tamb�m votou pela condena��o do ex-presidente. Ramos Tavares afirmou que o evento de Bolsonaro com os diplomatas estrangeiros foi arquitetado com fins eleitorais e teve "mera roupagem diplom�tica".

Tamb�m afirmou que o discurso de Bolsonaro para os diplomatas fabricou uma camada falsa e fantasiosa que encobriu alguns elementos reais que estavam presentes na sua fala.

"A partir da ocorr�ncia da alguns fatos, forja outros fatos para chegar � conclus�es inventivas (...) desviantes da realidade. Os poucos elementos verdadeiros est�o ali n�o para se explorar sua veracidade, mas como estrat�gia de convencimento alarmista do falso", afirmou o ministro.

Ramos Tavares disse ainda que Bolsonaro se beneficiou da liberdade de express�o para atacar a democracia e que foram de grande gravidade os ataques “comprovadamente infundados e absolutamente falsos, sistem�ticos e not�rios contra a urna eletr�nica, o processo e a Justi�a Eleitoral” feitos por Bolsonaro.

O �nico ministro at� agora que votou contra a condena��o de Bolsonaro foi Raul Ara�jo, que afirmou que a reuni�o com os embaixadores foi "ato solene" do governo.

A maior parte de sua argumenta��o foi rejeitando como prova a minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justi�a Anderson Torres. O documento foi anexado ao processo como elemento indicando inten��es golpistas do ent�o presidente.

A fala de Ara�jo inclusive foi interrompida por outros ministros, que concordaram que � preciso se ater � reuni�o com os embaixadores e afirmaram que seus votos se baseavam justamente nesse encontro, sem considerar a minutra como prova.

A reuni�o com os embaixadores de “ato solene” e citou, dentre v�rias refer�ncias doutrin�rias, a advogada Karina Kufa, que j� defendeu de Jair Bolsonaro em v�rios processos. A maior parte da argumenta��o de Ara�jo recaiu sobre a minuta do golpe encontrada na casa e ex-secret�rio de Seguran�a P�blica do Distrito Federal O documento, apreendido em janeiro deste ano, foi juntado no processo como um elemento de prova de que Bolsonaro tinha inten��es golpistas.

O que esperar agora?

Os ministros C�rmen L�cia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes devem votar nesta sexta, quando foi marcada se��o extraordin�ria do tribunal para julgar o caso.

Com apenas mais um voto em favor da condena��o, a Corte j� tem maioria para tornar Bolsonaro ineleg�vel.

N�o h� garantias, no entanto, de que o julgamento acabe nesta semana mesmo que haja maioria, uma vez que qualquer magistrado pode pedir vistas do processo. Um ministro pode adotar este procedimento quando entende que precisa de mais tempo para analisar o caso - ele tem at� 60 dias para fazer essa an�lise.

Caso Bolsonaro seja condenado no TSE, os efeitos da decis�o passam a valer imediatamente, mesmo que sua defesa entre com recurso. Ele se torna ineleg�vel por 8 anos contando a partir das elei��es de 2022, ou seja, at� 2030.

Nesse cen�rio, um eventual recurso da defesa s� suspenderia a inelegibilidade se de fato fosse acatado pela Justi�a.