Lula sanciona lei de igualdade salarial de homens e mulher na mesma fun��o

Foi sancionada pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT), nesta segunda-feira (3/7), a lei que determina a igualdade salarial entre homens e mulheres que realizem a mesma fun��o. 

O texto, que passou pelo Congresso, prev�, al�m da igualdade salarial, multa equivalente � diferen�a salarial devida e dez vezes o valor do sal�rio integral para o empregador em caso de discrimina��o por g�nero, ra�a ou etnia. Os reincidentes podem ser condenados a pagar o dobro do valor.

O empregado que for discriminado tamb�m poder� ter direito a danos morais. Empresas com mais de 100 funcion�rios devem publicar relat�rios semestrais de transpar�ncia salarial e promover canais de den�ncias, programas de inclus�o e capacita��o para mulheres no mercado de trabalho.

 

Tamb�m foram sancionadas, nesta segunda-feira, outras leis, que prevem que ass�dio moral, sexual e discrimina��o fa�am parte das infra��es �tico-disciplinares da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que pode suspender o exerc�cio profissional de advogados; e a prioridade de gestantes e pu�rperas na renova��o do Bolsa Atleta.

Em seu discurso, realizado em viagem � Bahia para inaugurar as obras de novo trecho da Ferrovia de Integra��o Oeste-Leste (Fiol), Lula afirmou que a equidade salarial j� � exigida pela Consolida��o das Leis do Trabalho (CLT), mas que a exig�ncia n�o � cumprida.

"Quero apenas fazer um reparo na frase do ex-governador, do saudoso senador, Franco Montoro. Na verdade, tem governo que faz cumprir a lei e tem governo que n�o faz cumprir a lei. E nosso governo vai fazer cumprir a lei, porque n�s temos fiscaliza��o, temos Minist�rio do Trabalho, Minist�rio da Mulher e Minist�rio P�blico do Trabalho. E tudo isso tem que fazer funcionar em benef�cio do cumprimento da lei", afirmou o petista, relembrando a frase do ex-governador de S�o Paulo, Franco Montoro, que afirmou que "tem lei que pega e lei que n�o pega".