A principal preocupa��o � aprovar at� outubro deste ano regras para campanha eleitoral digital, para que elas possam valer nas elei��es municipais de 2024. Pelo princ�pio da anualidade, para vigorarem no pleito, as mudan�as precisam ser aprovadas no m�nimo um ano antes.
O governo come�a a se articular para emplacar suas prioridades em uma minirreforma eleitoral a ser votada no Congresso Nacional. Entre os pontos, estariam aspectos da resolu��o de "poder de pol�cia" do ministro Alexandre de Moraes, no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), de 20 de outubro do ano passado: prazos menores e multas maiores para plataformas removerem determinados conte�dos nos per�odos imediatamente antes e depois da elei��o e a proibi��o de propaganda eleitoral on-line no per�odo.
Al�m disso, o governo gostaria de incluir a necessidade de as big techs manterem bibliotecas de an�ncios pol�ticos em tempo real, com maior transpar�ncia.Na vis�o de uma ala do Planalto, ser� mais f�cil aprovar uma minirreforma eleitoral do que o novo C�digo Eleitoral. O projeto sofre muita resist�ncia no Congresso com dois pontos muito pol�micos —o afrouxamento das regras de presta��o de contas dos candidatos e a redu��o do poder da Justi�a Eleitoral de regulamentar as elei��es.
Al�m do front eleitoral, a ideia � usar cada vez mais a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) do Minist�rio da Justi�a para enquadrar as plataformas enquanto n�o se aprova regula��o no Legislativo.
Na esteira dos ataques contra escolas, a Senacon baixou uma portaria, em 12 de abril, que previa suspens�o das atividades no Brasil das redes sociais que n�o tomarem medidas para combater conte�dos que fazem apologia de viol�ncia e amea�as. A portaria do Minist�rio da Justi�a previa ainda multas de at� R$ 12 milh�es para as empresas que n�o seguirem a nova regulamenta��o sobre o tema.
A Senacon tamb�m abriu procedimentos de averigua��o preliminar das plataformas Google, Meta/Facebook, TikTok, Twitter e Kwai, no dia 13 de abril, e do Telegram em 20 de abril. As plataformas enviaram informa��es, que est�o sob an�lise. Os processos podem resultar em termos de ajustamento de conduta com determina��es para mudan�as nas pol�ticas das plataformas.
Em 2022, ainda no governo Bolsonaro, a secretaria havia instaurado um processo administrativo contra o TikTok, com determina��o de remo��es de conte�dos nocivos � seguran�a de crian�as e adolescentes na plataforma. O minist�rio negocia um termo de ajustamento de conduta com a plataforma.
Segundo o secret�rio da pasta, Wadih Damous, muitas das viola��es no mundo digital envolvem rela��es claras de consumo entre as plataformas e os usu�rios, e � natural que a secretaria atue de forma mais frequente. Isso se aplicaria tanto a propaganda enganosa veiculada em plataformas, como conte�do nocivo a crian�as e incita��o � viol�ncia.
A ideia � firmar TACs com todas as plataformas, segundo a Senacon. "Vamos acelerar o uso desse instrumento, queremos negociar boas pr�ticas com as plataformas", diz Damous.
O governo aguarda tamb�m a decis�o do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre dois recursos extraordin�rios, que pode levar � flexibiliza��o do Marco Civil da Internet. A decis�o estava marcada para junho, mas foi adiada.
Fernando Neisser, presidente da Comiss�o de Direito Eleitoral do Instituto dos Advogados de S�o Paulo, acha temer�rio tentar aprovar uma minirreforma eleitoral neste momento.
"N�o houve nenhuma discuss�o sobre isso, n�o h� comiss�es, e toda vez que temos essa situa��o acabamos surpreendidos por um projeto de lei feito �s pressas, �s v�speras do fim do prazo, com mudan�as muito ruins, afrouxando controles", diz.
Ele diz acreditar que as resolu��es do TSE do ano passado podem ser consolidadas no final do ano e valer para 2024.
O relator do PL das Fake News, deputado Orlando Silva (PC do B-SP), deve emitir um novo relat�rio da proposta nas pr�ximas semanas ou depois do recesso parlamentar. Mas um ponto continua em aberto – o �rg�o regulador.
Alas do MDB, PSD e da bancada evang�lica defendem que a Anatel seja o �rg�o encarregado de monitorar e fazer cumprir as novas regras para as plataformas de internet. Conquistar o apoio desses grupos seria importante.
Organiza��es da sociedade civil e parte do governo, no entanto, se op�em � escolha da ag�ncia, que consideram "capturada" pelos interesses das grandes empresas de telecomunica��o e de parlamentares.
A vota��o do projeto foi adiada em abril porque Orlando e o presidente da C�mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), calcularam que n�o teriam votos suficientes.