"O governo confirma que recebeu of�cio do Governo Federal com o comunicado de que tomar� as medidas de nulidade dos contratos de refinanciamento da d�vida do Estado com a Uni�o. Se confirmada a nulidade, Minas Gerais ter� que arcar com uma d�vida de R$ 16,4 bilh�es", disse o Executivo, em nota.
O Projeto de Lei que trata da ades�o ao Programa de Acompanhamento e Transpar�ncia Fiscal (PAF), e poderia evitar a cobran�a, n�o foi apreciado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na semana passada devido � falta de acordo entre deputados da base governista e de oposi��o.
O governador Romeu Zema voltou a fazer amea�as de corte em pagamentos e servi�os essenciais caso tenho que quitar o valor.
"Significaria o colapso das contas p�blicas com riscos inclusive de comprometer a manuten��o do pagamento em dia de servidores e fornecedores, impactando tamb�m a presta��o de servi�os p�blicos. Caso ocorra a Execu��o, a medida pode afetar a compra de medicamentos e insumos hospitalares, a continuidade de execu��o de obras em andamento, como reformas de escolas e rodovias entre outros impactos", declarou no comunicado.