STF suspende inqu�rito que atinge Lira sobre fraude em kit rob�tica

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu a investiga��o sobre supostos desvios em contratos de kit rob�tica que envolve aliados do presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL).

Na decis�o liminar desta quinta-feira (6/7), de efeito imediato, Gilmar tamb�m paralisou todos os procedimentos correlatos at� que o STF julgue se o caso deveria ser de compet�ncia do tribunal.

A defesa de Lira havia se manifestado contra decis�es proferidas pela 2ª Vara Federal de Alagoas. Os advogados sustentaram que a tramita��o do inqu�rito teria violado a regra constitucional de prerrogativa de foro.

Isto porque, segundo a defesa, j� no in�cio das investiga��es da Pol�cia Federal havia suspeita de envolvimento de autoridade que teria o benef�cio, o que seria uma suposta usurpa��o de compet�ncia do Supremo, respons�vel pelos julgamentos nestes casos.

 

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Segundo a decis�o, que est� em segredo de Justi�a, obtida pela Folha de S.Paulo, Gilmar entendeu ter sido demonstrada, em parte, a plausibilidade das alega��es, a partir de in�meras circunst�ncias indicativas de prov�veis ilegalidades praticadas.

"No presente caso, basta um r�pido lan�ar de olhos sobre os documentos que instru�ram a portaria de deflagra��o do inqu�rito policial para concluir que, desde o in�cio das investiga��es, a hip�tese investigativa aventada pela Pol�cia Federal claramente apontava para a participa��o do reclamante em suposta malversa��o de verba p�blica do FNDE", disse o ministro.

Gilmar tamb�m afirmou que "o evento chega a ser escandaloso, na medida em que, muito embora a portaria lavrada pelo Delegado de Pol�cia Federal esteja acompanhada de reportagens jornal�sticas que claramente insinuam o envolvimento do parlamentar com as empresas sob investiga��o, os autos do inqu�rito policial n�o observaram as regras de prerrogativa de foro estabelecidas na Constitui��o Federal".

 

Defesa de Lira

A defesa de Lira sustentou que, logo no in�cio das investiga��es, a autoridade policial promoveu a juntada aos autos de diversos Relat�rios de Intelig�ncia Financeira - RIFs referentes a pessoas f�sicas e jur�dicas supostamente envolvidas no esquema criminoso.

 

Segundo a tese, h� ind�cios de que referidos documentos foram produzidos irregularmente, sem a observ�ncia das formalidades legais, e que referidas dilig�ncias equivalem � quebra de sigilo banc�rio sem a necess�ria autoriza��o judicial.

A investiga��o sobre o kit rob�tica foi objeto, no in�cio do m�s passado, de um recurso que questionava a compet�ncia da primeira inst�ncia para conduzir o caso. O pedido foi apresentado pelo deputado Gilvan M�ximo (Republicanos-DF), citado no inqu�rito. Lu�s Roberto Barroso foi sorteado relator e pediu informa��es � Justi�a Federal em Alagoas, al�m de consultar a PGR (Procuradoria-Geral da Rep�blica).