O projeto de autoria do governador Romeu Zema (Novo) autoriza que o estado possa celebrar aditivos aos contrator firmados com o governo federal. A reda��o final j� seguiu para san��o do pr�prio governador.
O PL deveria ter sido aprovado essa sexta-feira (30/6), mas n�o foi devido a desacordos entre deputados da base governista e de oposi��o. Com a aprova��o fora do prazo, Minas Gerais pode ter que pagar um valor inicialmente estimado em R$ 15 bilh�es de forma imediata.
A Uni�o enviou um of�cio nesta quinta que pode implicar na cobran�a de R$ 16,4 bilh�es do governo mineiro. Zema amea�ou que, caso tenha realmente que quitar o valor, ter� que fazer corte em pagamentos, servi�os, fornecedores e que pode significar o colapso das contas p�blicas.
"Caso ocorra a execu��o, a medida pode afetar a compra de medicamentos e insumos hospitalares, a continuidade de execu��o de obras em andamento, como reformas de escolas e rodovias", afirmou o governador.
O compromisso do Executivo estadual que permite a redu��o do pagamento da d�vida foi assumido em 30 de junho de 2022, mas o projeto que transitou pela ALMG foi encaminhado para a Casa em maio.
O presidente do ALMG, o deputado Tadeu Martins Leite (MDB) celebrou a aprova��o do projeto e apontou que a aprova��o ajuda o governo.
"Aprovamos um projeto importante para o Estado, consequentemente para o governo tamb�m, que � a quest�o do PAF. Agora ajudando o governo a organizar essa parte jur�dica", afirmou Tadeu.