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Estado de Minas C�MARA DOS DEPUTADOS

Reforma tribut�ria � aprovada em 1� turno na C�mara dos Deputados

Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) que trata da reforma tribut�ria foi aprovada com 382 votos favor�veis, 118 contr�rios e tr�s absten��es


06/07/2023 21:55 - atualizado 06/07/2023 21:57
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Plenário da Câmara dos Deputados
Deputados se re�nem na C�mara para votarem a reforma tribut�ria; o presidente da Casa, o deputado Arthur Lira (PP-AL) afirma que aprova��o da mat�ria n�o � pol�tica e sim para benef�cio do Brasil (foto: Zeca Ribeiro/C�mara dos Deputados)
A C�mara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6/7), em primeiro turno, a Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC)45/2019 da reforma tribut�ria. Com 382 favor�veis, 118 contr�rias e tr�s absten��es, os destaques e a vota��o em segundo turno ser�o analisados.

A proposta respons�vel por alterar o sistema tribut�rio brasileiro prev� a unifica��o de cinco tributos (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) sendo substitu�dos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVAs), que ser� gerenciado pelo governo federal, e outro que ficar� � cargo dos Executivos estaduais e municipais.

O relator da proposta, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) apresentou nesta quinta um novo parecer que prev�, entre alguns outros pontos, que seja criado uma cesta b�sica nacional de alimentos que estar�o isentos de tributos. 

Durante o debate, a oposi��o tentou adiar a vota��o da mat�ria, mas foram derrotados por 357 votos a 133. Houve tr�s absten��es. Segundo os parlamentares, liderados pelo Partido Liberal, do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a mat�ria precisava de mais tempo para ser debatida. A reforma tribut�ria � discutida h� quase 30 anos em Bras�lia.
O presidente da C�mara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) foi a tribuna da Casa defender a aprova��o da mat�ria. Em sua fala, Lira afirmou que o texto � uma "pauta de estado" e que o "futuro do nosso pa�s" est� em jogo. Ele ainda afirmou que o candidato � presid�ncia da Rep�blica, na elei��o de 2022, que ele defendeu foi derrotado, mas que a mat�ria "n�o � uma batalha pol�tico-partid�ria".

O presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) afirmou que, apesar de a proposta n�o ser "a que ele quer", foi necess�rio conversar o desenho com os deputados. Ele tamb�m relembrou que o atual sistema vigente foi estabelecido durante a ditadura c�vico-militar.

A deputada Benedita da Silva (PT), em seu voto, fez um discurso de encontro a fala do presidente, afirmando que a  reforma tribut�ria n�o � a dos nossos sonhos, mas � a que vai dar governabilidade econ�mica.


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