
A decis�o do ministro � um pedido da Procuradoria-Geral da Rep�blica (PGR), que citam os supostos crimes de aboli��o violenta ao Estado Democr�tico de Direito, Golpe de Estado e incita��o ao crime por parte do parlamentar em publica��es feitas nas redes sociais.
Em uma das publica��es citadas, Gir�o escreveu, em refer�ncia ao Congresso Nacional: "A Casa do Povo pertence ao povo. O Brasil pertence aos brasileiros. A justi�a pertence a Deus. #VamosVencer".
"Necess�rio apurar, portanto, todos os contornos eventualmente criminosos das condutas indicadas nos autos e se as postagens do requerido tiveram influ�ncia nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, consubstanciando ou n�o o I� delito definido no C�digo Penal", disse o subprocurador-geral da Rep�blica Carlos Frederico na manifesta��o encaminhada ao Supremo Tribunal Federal.