S�O PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A decis�o da gest�o Lula (PT) de extinguir o programa federal de fomento ao ensino c�vico-militar afeta, na pr�tica, menos de 15% das mais de 800 escolas p�blicas que seguem esse modelo no pa�s.
O governo federal deixou na m�o de estados e munic�pios a decis�o de manter ou n�o o sistema em suas escolas.
Por isso, logo ap�s o an�ncio, governadores e prefeitos divulgaram n�o apenas que v�o manter militares nas escolas de suas redes, mas tamb�m a amplia��o para mais unidades e at� mesmo a cria��o de novos programas.
Para especialistas, isso � uma indica��o que a decis�o de acabar com o programa federal pode impulsionar a militariza��o da educa��o b�sica -uma bandeira do governo de Jair Bolsonaro (PL).
O governador de S�o Paulo, Tarc�sio de Freitas (Republicanos), foi um dos que aproveitou a oportunidade para anunciar que vai publicar um decreto criando um programa pr�prio de escolas c�vico-militares no estado.
Desde o in�cio de sua gest�o, Tarc�sio sempre afirmou que n�o tinha planos de militarizar unidades da rede paulista. A reportagem questionou o governo sobre a mudan�a de postura, mas n�o houve resposta. Para pesquisadores do tema, ao buscar uma solu��o amena e gradual para acabar com o programa, o governo Lula, que � majoritariamente contr�rio � militariza��o das escolas, acabou por reativar essa agenda bolsonarista na educa��o.
"A grande contradi��o desse an�ncio � que, ao extinguir o programa federal, ele impulsionou a agenda da militariza��o. A decis�o fr�gil do Minist�rio da Educa��o acabou por incentivar e dar espa�o para que governadores e prefeitos se promovam com essa bandeira", diz o doutor em Direito do Estado, Salom�o Ximenes.
Os especialistas consideram que a decis�o foi fr�gil j� que o governo apenas anunciou que vai suspender o fomento ao modelo. Para eles, o Minist�rio da Educa��o deveria regular sobre a presen�a de militares dentro das escolas j� que, um estudo feito pela pr�pria pasta para ancorar a decis�o, apontou que o modelo fere a Constitui��o e diretrizes da educa��o brasileira.
"O MEC adota uma postura omissa em rela��o � militariza��o. A presen�a dos militares nas escolas desrespeita a LDB [Lei de Diretrizes e Bases] e o minist�rio � o respons�vel por preservar e garantir o cumprimento dela. Por isso, s� acabar com o fomento do programa n�o � suficiente", diz Ximenes.
O artigo 61 da LDB, que define as qualifica��es necess�rias para os profissionais da educa��o b�sica escolar, diz que eles devem ser habilitados para a doc�ncia. Exig�ncia que n�o � feita aos militares que atuam nas escolas.
O Estatuto dos Militares tamb�m n�o prev�, em nenhum de seus dispositivos, que fa�a parte de suas atribui��es a atua��o dedicadas �s pol�ticas p�blicas de educa��o.
O pr�prio estudo do MEC alerta que a aloca��o de militares em fun��es escolares � "um flagrante desvio de sua finalidade enquanto estrutura de Estado".
O mesmo estudo cita que 202 escolas p�blicas do pa�s funcionam dentro do programa federal. Elas re�nem cerca de 120 mil alunos de ensino fundamental e m�dio.
No entanto, o apoio do governo federal aconteceu, na pr�tica, para apenas 120 dessas unidades. Elas receberam pessoal das For�as Armadas para atuar na gest�o e monitoria escolar.
As outras 82 unidades alocam com seus pr�prios recursos financeiros militares das For�as Armadas ou das policias militares nas atividades escolares. Em tese, elas deveriam receber um valor complementar do MEC pela ades�o ao programa federal, mas o estudo identificou que elas receberam apenas 0,24% do or�amento que havia sido prometido.
Entre 2020 e 2022, o MEC disponibilizou cerca de R$ 93,4 milh�es para essas escolas, mas apenas R$ 245 mil foram efetivamente pagos.
"O Pecim, formulado pelo governo Bolsonaro, tinha dois modelos. Um que colocava militares das For�as Armadas dentro das escolas, esse formato foi desmobilizado pela gest�o atual com a decis�o anunciada", disse Salom�o.
Um levantamento feito pela Repme (Rede Nacional de Pesquisa Sobre Militariza��o da Educa��o) em mar�o deste ano identificou 816 escolas estaduais e municipais com programas de militariza��o.
"Acontece que o formato est� sendo ampliado com diversos programas, formata��es e sem nenhuma regula��o ou controle do MEC", diz ela.
Em 2015, o Comit� sobre os Direitos da Crian�a da ONU (Organiza��o das Na��es Unidas) divulgou informe em que expressa preocupa��o com o avan�o dessas unidades no Brasil. Especialistas condenam a militariza��o da educa��o, com a presen�a de policiais nas unidades escolares, e afirmam que escolas convencionais tamb�m podem melhorar seus resultados se receberem aten��o especial.
As unidades ganharam evid�ncia nos �ltimos anos por causa de indicadores educacionais positivos e por atacarem o problema da indisciplina. Unidades da federa��o como Paran� e Distrito Federal, por exemplo, j� anunciaram que n�o v�o abandonar o modelo independentemente da decis�o do governo petista.
Nesses estados, a militariza��o ocorre justamente com a presen�a de policiais militares e bombeiros, que podem inclusive ser da ativa, e n�o com agentes das For�as Armadas, como o projeto do MEC sob Bolsonaro inaugurou.
A reportagem questionou o MEC sobre sua responsabilidade de regular a presen�a de militares nas escolas p�blicas do pa�s, mas a pasta n�o respondeu se pretende adotar novas medidas. Nesta quinta-feira (11), o ministro Caamilo Santana disse, em entrevista, que a decis�o de extinguir o programa ocorreu ap�s o alerta de que n�o h� base legal para a pasta repassar recursos para o Minist�rio da Defesa.