Depois de a primeira CPI acabar em “pizza” na �ltima quarta-feira (12/7), ap�s o prazo regimental de seis meses e sem aprovar um relat�rio final, parlamentares da oposi��o se organizaram para criar um novo colegiado, alegando interfer�ncia da PBH nos trabalhos.
Segundo a Procuradoria-Geral do Munic�pio, uma CPI com o mesmo objeto de investiga��o da anterior fere a defini��o de um prazo certo para sua dura��o, previsto no artigo 58 da Constitui��o Federal. Regimentalmente, o prazo de uma comiss�o parlamentar � estabelecido em 120 dias para a conclus�o dos trabalhos, prorrogado por mais 60 dias, totalizando um m�ximo de 180 dias.
Para a prefeitura, o objeto � fundamental pois estabelece limites ao Poder Legislativo, sendo a CPI um instrumento extraordin�rio que confere � C�mara poderes Judici�rios que s�o tempor�rios, protegendo a independ�ncia e harmonia entre os Poderes. Ao atingir o limite no dia 12 de julho, a nova comiss�o estaria estendendo o princ�pio do prazo certo, em uma forma de burlar a legisla��o e continuar os trabalhos.
“Certo � que o Poder Legislativo possui compet�ncia fiscalizadora. Todavia, as Comiss�es Parlamentares de Inqu�rito corporificam instrumentos imbu�dos de relativa atipicidade, uma vez que a elas conferidos poderes pr�prios das autoridades judiciais, os quais, se exorbitados, conduzem � quebra da correla��o de freios e contrapesos entre os poderes”, disse a prefeitura em representa��o protocolada na Vara da Fazenda P�blica Municipal.
Agora, a prefeitura quer a declara��o de nulidade do requerimento que cria a nova CPI, e pede uma liminar para que a C�mara n�o possa instalar um novo colegiado que tenha o mesmo objeto da que foi conclu�da na �ltima semana.
Desvio de finalidade
A representa��o da procuradoria-geral tamb�m cita como fundamento jur�dico a teoria do desvio de finalidade, fundamentado no princ�pio da moralidade administrativa. A prefeitura argumenta que a nova CPI n�o iria investigar e apurar um novo fato determinado, mas seria apenas uma tentativa de aprovar um relat�rio j� rejeitado pelos vereadores.
No dia 11 de julho, a comiss�o havia se reunido para votar o relat�rio do vereador Braulio Lara (Novo). Em mais de 500 p�ginas, o documento elaborado trazia o pedido de indiciamento de dezenas de pessoas e institui��es, entre elas as prefeituras de Belo Horizonte e Contagem; a Companhia de Saneamento e Abastecimento de Minas Gerais (Copasa); e nomes como o ex-secret�rio de Meio Ambiente da capital, M�rio Werneck, e o atual secret�rio de Governo da cidade, Josu� Valad�o. No entanto, a mat�ria foi rejeitada por 4 votos a 3.
Para n�o acabar sem um resultado, a vereadora Fl�via Borja (PP) foi indicada para produzir um relat�rio alternativo, mas ele pouco alterava o texto original, retirando o pedido de indiciamento do secret�rio Valad�o. A mat�ria tamb�m n�o foi votada e a CPI foi encerrada pelo prazo.
“Diante da derrota pol�tica na CPI instaurada anteriormente, face � rejei��o do relat�rio apresentado, alguns vereadores, valendo-se da instaura��o de uma nova CPI, buscam, �s custas do exerc�cio abusivo do direito de instala��o de comiss�es parlamentares de inqu�rito, a aprova��o do relat�rio por meio da composi��o alterada da nova comiss�o”, discorre a representa��o da prefeitura.
C�mara se defende
Em nota, o presidente da C�mara dos Vereadores, Gabriel Azevedo (Sem partido), destaca que a CPI � um mecanismo leg�timo do Poder Legislativo, e que a procuradoria da Casa ir� defender a legalidade do novo requerimento. O parlamentar afirma que o assunto n�o est� esgotado.
“Os signat�rios desta CPI entendem que as apura��es sobre a Lagoa da Pampulha n�o foram conclu�das, que h� outros fatos a serem investigados e que a cidade de Belo Horizonte merece explica��es”, disse Azevedo, afirmando haver uma “preocupa��o desproporcional” nos esfor�os da prefeitura em impedir as investiga��es.