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Estado de Minas MINASCAIXA

Zema perde prazo para sancionar aposentadoria de idosos da Minascaixa

Governador n�o cumpriu o prazo de 30 dias para validar o PL 810/23; proposta foi aprovada pela ALMG em 2� turno no dia 28 de junho


28/07/2023 04:00 - atualizado 28/07/2023 07:29
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Romeu Zema
Caso Zema n�o sancione o PL at� segunda-feira - existe permiss�o para aprov�-lo mesmo fora do prazo - a proposta pode ser promulgada pelo presidente da ALMG, Tadeus Martins Leite (foto: Alexandre Guzanshe/EM/D.A. Press)
O governador Romeu Zema (Novo) n�o cumpriu o prazo de 30 dias para validar o Projeto de Lei (PL) 810/23, que prev� o retorno do pagamento da aposentadoria e pens�es de idosos da extinta Minascaixa. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em 2º turno no dia 28 de junho.

A mat�ria, proposta pelo governo Romeu Zema (Novo), passou por altera��es nas comiss�es da Casa. Entre as mudan�as est�o a exclus�o do teto de R$ 4 mil no que seria pago aos benefici�rios, do pagamento de 13º sal�rio, transfer�ncia do benef�cio em caso de morte e ajuste inflacion�rio.

Os 367 servidores da Minascaixa est�o desde mar�o sem receber os benef�cios. Na �poca, o governo de Minas argumentou que os fundos financeiros para o pagamento tinham chegado ao fim. Caso Zema n�o sancione o PL at� segunda-feira – existe permiss�o para aprov�-lo mesmo fora do prazo – a proposta pode ser promulgada pelo presidente da ALMG, Tadeus Martins Leite (MDB).
 
 
A responsabilidade pelos pagamentos aos aposentados e pensionistas da Minascaixa foi transferida para a Funda��o Libertas, quando o banco foi desativado na d�cada de 1990. Posteriormente, uma legisla��o determinou que o estado assumisse essa obriga��o, recebendo R$ 200 milh�es do Fundo de Previd�ncia. Desde 2014, o governo de Minas � o respons�vel por esses pagamentos.


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