A mat�ria, proposta pelo governo Romeu Zema (Novo), passou por altera��es nas comiss�es da Casa. Entre as mudan�as est�o a exclus�o do teto de R$ 4 mil no que seria pago aos benefici�rios, do pagamento de 13º sal�rio, transfer�ncia do benef�cio em caso de morte e ajuste inflacion�rio.
Os 367 servidores da Minascaixa est�o desde mar�o sem receber os beneficios. Na �poca, o governo de Minas argumentou que os fundos financeiros para o pagamento tinham chegado ao fim. A responsabilidade de arcar com as pens�es s�o do governo desde 2014.
Tamb�m estava previsto para esta segunda a vota��o do Projeto de Lei 767/2023, que prev� a convers�o do Programa de Reestrutura��o e de Ajuste Fiscal no Programa de Acompanhamento e Transpar�ncia Fiscal (PAF), pr�-requisito para que Minas Gerais possa aderir ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF), programa que permite que as dividas com a Uni�o sejam renegociadas. A mat�ria foi obstru�da por parlamentares de oposi��o e deve voltar � pauta nesta ter�a-feira (27/6).