Suspens�o de pagamentos a aposentados e pensionistas causa controv�rsia

Desde mar�o deste ano, os aposentados e pensionistas da desativada Caixa Econ�mica do Estado de Minas Gerais (Minascaixa) est�o sem receber seus benef�cios.

O governo mineiro alega que o motivo da suspens�o dos pagamentos foi o esgotamento dos fundos financeiros. No entanto, advogados que representam os benefici�rios apontam que existem recursos financeiros dispon�veis para a realiza��o dos pagamentos.

A responsabilidade pelos pagamentos aos aposentados e pensionistas da Minascaixa foi transferida para a Funda��o Libertas, quando o banco foi desativado na d�cada de 1990.

Posteriormente, uma legisla��o determinou que o estado assumisse essa obriga��o, recebendo R$ 200 milh�es do Fundo de Previd�ncia. Desde 2014, o governo de Minas � o respons�vel por esses pagamentos.

Na �ltima sexta-feira (16), o governo apresentou um projeto de lei visando a cria��o de um benef�cio assistencial para os aposentados e pensionistas. No entanto, na ter�a-feira (20), os deputados aprovaram uma emenda ao texto original do governador Romeu Zema (Novo).

Inicialmente, o projeto do governo sugeria um limite de R$ 4 mil para o pagamento das aposentadorias e pens�es, sem ajuste inflacion�rio, sem o pagamento do 13º sal�rio e sem a transfer�ncia do benef�cio em caso de morte do benefici�rio.

J� a emenda, aprovada pelos deputados, garante o pagamento total do benef�cio, incluindo o 13º sal�rio, reajuste anual dos valores e manuten��o do pagamento do benef�cio em caso de falecimento do aposentado ou pensionista.

Agora, o projeto ser� encaminhado para a Comiss�o de Trabalho e Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria para vota��o em primeiro turno.