Essas exig�ncias foram aprovadas em 2001 durante o governo Itamar Franco para barrar a privtaiza��o da CEMIG pretendida, na �poca, pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. A PEC pretende elimiar a consulta � popula��o e e reduzir de 48 para 39 os votos necess�rios para vender as estatais.
Por meio de nota enviada � imprensa, o governo afirma que a proposta agiliza o “processo de desestatiza��o de empresas p�blicas” e que o objetivo � “uma administra��o mais eficiente em companhias que representam melhorias na presta��o de servi�os aos mineiros”.
O teor da proposta n�o foi divulgado pelo governo e nem pela Assembleia. A PEC ainda n�o foi publicada nem numerada pelo Legislativo, pois � necess�rio que a proposta seja lida primeiro no plen�rio para conhecimento dos deputados. Depois, ela � publicada no Di�rio Oficial do Poder e recebe o n�mero de tramita��o.
O presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), disse no Twitter que a PEC "visa retirar da Constitui��o Mineira a obrigatoriedade de ouvir a popula��o sobre privatiza��o de estatais como Cemig e Copasa".
"Minas Gerais precisa avan�ar, se modernizar e se tornar ainda mais competitiva, mas nada ser� feito �s pressas. Os mineiros merecem que esta decis�o seja tomada com muito di�logo, responsabilidade e cuidado com o que � patrim�nio da p�pula��o", afirmou ainda.