A defini��o do conte�do da PEC ocorreu na segunda-feira (28), cinco meses ap�s o ministro da Defesa, Jos� M�cio Monteiro, ter fechado um acordo sobre o tema com os comandantes Tom�s Paiva (Ex�rcito), Marcos Olsen (Marinha) e Marcelo Damasceno (Aeron�utica).
O impasse que atrasou o envio da proposta ocorreu por indefini��o do Pal�cio do Planalto, que recebeu em mar�o uma primeira vers�o da reda��o.
O ministro da Secretaria de Rela��es Institucionais, Alexandre Padilha, avaliava inicialmente encaminhar o texto ao Congresso dentro de um projeto j� em tramita��o, para acelerar a an�lise.
A ideia agora � que um parlamentar governista no Senado apresente o texto avalizado pelo Planalto. Um dos mais cotados para a relatoria � o l�der do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), que foi ministro da Defesa em 2015. Ele diz que ainda n�o foi procurado pelo Planalto. "Mas eu vou lutar pela relatoria", disse.
A reportagem teve acesso � minuta da proposta enviada ao presidente Lula.
O texto, assinado por M�cio e pelo ministro da Justi�a, Fl�vio Dino (PSB), diz que a Constitui��o define limites para a atua��o pol�tica dos militares.
"O texto constitucional veda aos militares, por exemplo, a sindicaliza��o e a greve, bem como a filia��o a partido pol�tico enquanto estiverem na ativa. Al�m disso, tendo em vista a relev�ncia da atividade militar, o ordenamento jur�dico lhes imp�e restri��es � cumula��o de cargos, bem como ao exerc�cio de cargo, emprego ou fun��o p�blica civil tempor�ria", diz trecho do documento.
Os dois ministros argumentam ainda que a proibi��o de militares permanecerem na ativa quando disputarem elei��es ou ocuparem cargos no primeiro escal�o do Executivo � uma "cautela adicional" para garantir a "neutralidade pol�tica das For�as Armadas".
"Com esse objetivo, prop�e-se que o militar em servi�o ativo, est�vel, que queira se candidatar a cargo eletivo, seja transferido para a reserva no ato do registro da candidatura", afirmam.
Para evitar casos como o do governo de Jair Bolsonaro (PL), que colocou militares da ativa em cargos estrat�gicos do Executivo, a proposta ainda cria uma "veda��o para que eles ocupem cargos de Ministro de Estado, enquanto estiverem na ativa".
Na gest�o de Bolsonaro, os generais Eduardo Pazuello e Luiz Eduardo Ramos atuaram como ministros da Sa�de e da Secretaria de Governo, respectivamente, ainda nos quadros ativos do Ex�rcito.
Ramos deixou a For�a ap�s press�o pol�tica, e Pazuello decidiu permanecer na ativa mesmo diante de cr�ticas. Na pr�-campanha de Bolsonaro � reelei��o, o ex-ministro da Sa�de chegou a participar de uma motociata promovida por apoiadores do ex-presidente e saudou, ao microfone, os manifestantes.
A participa��o de Pazuello foi alvo de uma investiga��o no Ex�rcito, para poss�vel puni��o por desrespeito ao Estatuto Militar. O comando da For�a, no entanto, decidiu n�o punir o militar. As mudan�as promovidas pela proposta s�o no artigo 14, para limitar a elegibilidade de militares �queles que est�o na reserva, e no artigo 87, para transferir para a reserva os militares que assumirem cargos de ministro de Estado.
A PEC n�o mexe no artigo 142, como defendia setores do PT. Parlamentares do partido de Lula elaboraram uma proposta mais ampla, que retirava da Constitui��o a possibilidade das For�as Armadas participarem de opera��es de GLO (Garantia da Lei e da Ordem).
A proposta, capitaneada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), estava na fase de recolhimento de assinaturas quando M�cio e os comandantes das For�as decidiram apresentar a PEC dos militares na pol�tica a Lula.
Pelas regras atuais, militares da ativa podem pedir uma licen�a de suas fun��es para se filiar a partidos pol�ticos e disputar elei��es. Se n�o forem eleitos, as For�as Armadas autorizam o t�rmino da licen�a, e os oficiais ou pra�as podem voltar aos quart�is.
A avalia��o de M�cio e dos comandantes das For�as � que a regra � permissiva e, na pr�tica, pode causar a politiza��o dos militares.
"Voc� n�o pode imaginar como isso � salutar para o pa�s, para a democracia. O militar tem carreira, serve ao Estado brasileiro. Voc� sai para a pol�tica, tem insucesso [na elei��o] e volta: voc� n�o � mais nem militar e fica sonhando com uma nova elei��o", disse o ministro � Folha de S.Paulo em mar�o.
"[O militar que tenta a pol�tica] perde os princ�pios hier�rquicos e perde o gosto pelas For�as Armadas. N�s n�o estamos proibindo. Quem for que seja feliz na pol�tica. Quem ficar que seja forte como militar", completou.
Nesse mesmo caminho, os comandantes das For�as fizeram um pente-fino para identificar militares da ativa que estavam filiados a partidos pol�ticos --infra��o prevista na Constitui��o.
"Com o prop�sito de cumprir a legisla��o vigente, decorrido o prazo estipulado de 90 dias sem que haja a correspondente desfilia��o, ser�o adotadas as medidas disciplinares cab�veis em decorr�ncia do eventual descumprimento da norma constitucional", dizia um comunicado interno da Marinha, obtido pela Folha de S.Paulo, que dava prazo para os militares se desfiliarem.