O magistrado diz a interlocutores que a nova manifesta��o do DRCI (Departamento de Recupera��o de Ativos e Coopera��o Jur�dica Internacional), do Minist�rio da Justi�a, de que encontrou registro de pedido da opera��o para realizar coopera��o com a Su��a, n�o esvazia a tese que o levou a tomar a decis�o.
Tamb�m afirma em conversas reservadas que documentos contidos no processo comprovam que a equipe da Lava Jato usou dados oriundos de outros pa�ses antes de o �rg�o do Minist�rio da Justi�a finalizar o processo de atua��o conjunta internacional.
Inicialmente, o DRCI, respons�vel por concentrar negocia��es para parcerias com outros pa�ses em investiga��es criminais, informou ao Supremo que n�o havia achado nenhuma solicita��o da Lava Jato para ter acesso a dados de pagamentos de propina da Odebrecht que estavam na Su��a.
Toffoli usou a aus�ncia de registro de um pedido nesse sentido como principal argumento para afirmar que os integrantes da opera��o agiram de maneira ilegal, pois teriam tido acesso a material estrangeiro sem anu�ncia do �rg�o que tem essa atribui��o no Brasil.Na ter�a-feira (12), no entanto, o DRCI enviou outra manifesta��o ao STF e disse que, em nova busca, encontrou uma solicita��o da Lava Jato em junho de 2016.
O argumento de Toffoli nos bastidores, por�m, � que embora o pedido tenha sido feito no meio de 2016, o DCRI s� finalizou o processo em outubro de 2017. Cita, ainda, que o acordo de leni�ncia foi firmado em dezembro de 2016 e, logo depois, a Lava Jato j� passou a usar em suas pe�as judiciais as informa��es entregues pela Odebrecht —inclusive aquelas que estavam na Su��a.
Al�m disso, advogados que atuam no STF afirmam que a informa��o do departamento do Minist�rio da Justi�a de que houve pedido formal de coopera��o internacional levanta outra suspeita contra a Lava Jato.
Isso porque a equipe da opera��o disse ao Supremo, em diversas ocasi�es, que n�o havia documentos para fornecer � corte sobre o trabalho conjunto com investigadores da Su��a ou dos Estados Unidos.
A afirma��o ocorreu em solicita��es feitas pelo ent�o ministro Ricardo Lewandowski, que havia obrigado a opera��o a enviar a advogados de investigados documentos sobre a coopera��o internacional para que pudessem elaborar suas estrat�gias de defesa.
Toffoli transcreveu em sua decis�o uma declara��o de Lewandowski durante julgamento sobre o tema. "O Minist�rio P�blico de primeiro grau, consultado, disse: ‘N�o h� absolutamente nenhum material a respeito disso, n�o h� registros de tratativas internacionais, n�o h� nada a fornecer � defesa’".
Toffoli tamb�m mencionou que Lewandowski, com base em mensagens trocadas por integrantes da Lava Jato e vazadas ap�s serem v�timas de um hackeamento, apontou para ind�cios de que a Lava Jato n�o tratou de maneira adequada as provas obtidas junto a outros pa�ses.
"Aparentemente, foi manipulado sem o menor cuidado, plugado em computadores, desplugado, carregado em sacolas de mercado", disse Lewandowski em julgamento que foi citado por Toffoli.
A tese propagada pelo ministro nos bastidores foi explorada tamb�m pelo ministro da Justi�a, Fl�vio Dino (PSB), em entrevista na quarta-feira (14).
Dino foi acusado pelo ex-juiz da Lava Jato e atual senador, Sergio Moro (Uni�o Brasil-PR), de ter prestado informa��es inver�dicas ao STF por ter dito inicialmente que n�o existia registro da coopera��o com a Su��a. Segundo o senador, Dino teria induzido Toffoli a erro.
O ministro da Justi�a, por sua vez, afirmou que a Opera��o Lava Jato usou provas obtidas contra a Odebrecht antes da assinatura do acordo de coopera��o do Brasil com a Su��a.
Dino disse que Toffoli "com certeza" dever� explicar se o procedimento foi legal ou n�o. Segundo Dino, as provas foram utilizadas em 2016, quando ainda n�o havia coopera��o jur�dica internacional.
"Quem deve explica��es sobre a Opera��o Lava Jato � o ex-juiz Moro. Ele que foi considerado incompetente e suspeito pelo Supremo Tribunal Federal porque n�o fez um bom trabalho", afirmou o ministro, pouco depois de saber que Moro havia pedido para que ele fosse convocado a se explicar.
O ministro disse que as autoridades da opera��o "usaram dados e informa��es antes da coopera��o internacional, um ano antes". "E isso me espanta o senador Moro n�o saber que � ilegal."
A ANPR (Associa��o Nacional dos Procuradores da Rep�blica) recorreu da decis�o de Toffoli.
A entidade afirma que a a��o na qual foi tomada a decis�o —um pedido do hoje ministro da corte Cristiano Zanin, � �poca ainda advogado do presidente Lula (PT), sobre uma das a��es da Lava Jato— � restrita �quele caso contra o petista, arquivado em fevereiro.
No recurso, a associa��o argumenta que o magistrado n�o poderia ter anulado as provas do acordo da Odebrecht porque, na vis�o da ANPR, a a��o teria se encerrado em fevereiro —quando o processo de Lula foi declarado extinto.
"A associa��o destaca que n�o est�o em discuss�o os efeitos processuais em rela��o ao presidente Luiz In�cio Lula da Silva, j� cobertos pela coisa julgada e pela extin��o da a��o penal", diz nota da ANPR.
O caso deve ser julgado na Segunda Turma do Supremo, da qual fazem parte, al�m de Toffoli, os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Andr� Mendon�a e Edson Fachin.