Segundo o deputado Lucas Lasmar (Rede), respons�vel pelo requerimento que motivou a audi�ncia, "o fundo parece ter a finalidade de atender a interesses pol�ticos no Estado".
O projeto prev� a manuten��o da al�quota adicional para produtos com os recursos arrecadados destinados ao Fundo de Erradica��o da Mis�ria (FEM).
Lasmar alega que esses recursos t�m sido destinados a outras �reas, como despesas com pessoal e transporte escolar, al�m de gratifica��es e encargos trabalhistas na Minas Gerais Administra��o e Servi�os (MGS), uma empresa p�blica encarregada de servi�os em edif�cios estatais, conforme dados do Portal da Transpar�ncia que indicam que 40% do montante entre 2020 e 2022 foram direcionados para essas �reas.
Outros deputados, como Leleco Pimentel (PT), Cristiano Silveira (PT) e Professor Cleiton (PV), questionaram a compatibilidade da medida com o discurso liberal do governador, alegando impactos severos na economia do estado.
Para Cristiano Silveira, classificar como sup�rfluos produtos essenciais no cotidiano da popula��o, como os celulares, que s�o ferramentas de trabalho, � question�vel.
Governo
Os representantes do governo contra-argumentaram, citando os resultados positivos de mais de uma d�cada de vig�ncia do aumento da al�quota em 2 pontos percentuais.
O secret�rio-executivo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ�mico, Guilherme da Cunha, descartou o risco de fuga de capital e destacou os investimentos privados de R$ 368 bilh�es atra�dos nesse per�odo.
O secret�rio-executivo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econ�mico, Guilherme da Cunha, descartou o risco de fuga de capital e destacou os investimentos privados de R$ 368 bilh�es atra�dos nesse per�odo.
Al�m disso, destacaram a cria��o de 740 mil empregos durante o primeiro mandato do governador, com um aumento de 11% na renda m�dia do trabalho nos �ltimos 12 meses.