O ministro pediu que sejam tomadas provid�ncias cab�veis em �mbito administrativo, c�vel e criminal contra os parlamentares, segundo o jornalista. No of�cio enviado � AGU, Almeida aponta que Nikolas divulgou v�deo em que distorce a Resolu��o do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O �rg�o teria autonomia para deliberar sobre o assunto. J� Felipe Barros afirma que o Minist�rio dos Direitos Humanos “instituiu” o banheiro unissex nas escolas brasileiras.
O documento explica que, diferentemente do que afirmam os deputados, nem o ministro nem o presidente tiveram participa��o ou influ�ncia na produ��o da resolu��o e consideram ainda os coment�rios ofensivos e crimes contra a honra e de dano moral cometido contra o ministro e o presidente.
Nessa quinta-feira (21/09), a ju�za Kenea M�rcia Damato de Moura Gomes, da 5ª Vara Criminal de Belo Horizonte, recebeu a den�ncia oferecida pelo Minist�rio P�blico de Minas Gerais (MPMG) contra Nikolas, por incita��o ao preconceito e discrimina��o contra uma adolescente transexual.