A decis�o do juiz Emerson Marques Cubeiro dos Santos, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda P�blica Municipal, foi comunicada aos parlamentares nesta ter�a-feira (26/9).
O despacho trata-se do imbr�glio envolvendo o n�mero m�nimo de vereadores necess�rios para a abertura do processo, o que, diferentemente da cassa��o, cabe � mesa-diretora da C�mara, composta por seis membros. Segundo a decis�o, a reuni�o necessitava de maioria simples dos integrantes, que seriam quatro pessoas, mas, na verdade, teria ocorrido apenas com tr�s deles.
“No caso vertente, a prova acostada � inicial demonstra que o impetrante (Gabriel Azevedo) teve instaurado contra si procedimento pr�vio disciplinar por decis�o tomada com presen�a de apenas tr�s integrantes da Mesa Diretora da C�mara Municipal, ou seja, sem forma��o de qu�rum simples”, escreve o magistrado
A reuni�o, realizada no dia 19 de setembro, havia escolhido o vereador Wesley Moreira (PP) como relator da den�ncia protocolada pela vice-presidente do Psol Minas Gerais, Sara Azevedo, afirmando que Gabriel descumpriu reiteradamente as normas determinadas pelo C�digo de �tica da C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A decis�o da Justi�a desta ter�a-feira anula a escolha do relator e determina que o pedido de afastamento seja analisado desde o in�cio.
Na ocasi�o, participaram do encontro da mesa os vereadores Juliano Lopes (Agir), 1º vice-presidente da CMBH e que assumiria o posto no caso de afastamento de Gabriel Azevedo; Wesley Moreira; e Fl�via Borja (PP). J� os vereadores Ciro Pereira (PTB) e Marcela Tr�pia (Novo), aliados do presidente da Casa, n�o compareceram, resultando em um qu�rum aqu�m do exigido.
� �poca, o entendimento externado por Juliano Lopes era de que, como Gabriel n�o tem direito a voto no processo de escolha do relator da den�ncia, ele n�o contaria como um membro da mesa, que passaria a ter cinco membros. Se a medida se provasse verdadeira, apenas tr�s vereadores formariam a maioria simples para iniciar a reuni�o e, consequentemente, o processo de afastamento.
Lopes ainda havia citado o caso do ex-vereador Wellington Magalh�es que, em 2010, havia sido afastado da vice-presid�ncia da C�mara em um processo que n�o exigiu a maioria dos integrantes.
Em nota, Gabriel informou que seu advogado o orientou a n�o tomar parte de qualquer “ato que seja inconstitucional, ilegal ou n�o regimental”. “A decis�o do Poder Judici�rio confirma que estava sendo praticado um ato ilegal e ratifica aquilo que faz parte do regimento interno, de que delibera��es da mesa diretora s� podem ocorrer com qu�rum de maioria simples, ou seja, quatro vereadores”, disse.
O Estado de Minas procurou o vereador Juliano Lopes para se manifestar sobre a decis�o. Caso haja retorno, a mat�ria ser� atualizada.
Cassa��o
O processo de afastamento da presid�ncia da C�mara Municipal ocorre em paralelo ao processo que pode cassar o mandato de Gabriel Azevedo, acusado de quebra de decoro parlamentar e abuso de poder, protocolado pela ex-vereadora e agora deputada federal Nely Aquino (PP-MG).
Nessa segunda-feira (25/6), a comiss�o processante formada pelas vereadoras Jana�na Cardoso (Uni�o Brasil), Iza Louren�a (Psol) e professora Marli (PP), aprovou o relat�rio que pede a continuidade do processo. O colegiado tamb�m rejeitou o pedido de suspei��o da relatora da comiss�o, Marli, m�e de Marcelo Aro (PP-MG), secret�rio de Estado da Casa Civil, acusado por Azevedo de estar por tr�s do pedido de cassa��o do seu mandato.
O presidente do Legislativo afirma que as acusa��es s�o improcedentes e segue aguardando o andamento dos trabalhos da comiss�o, que tem 90 dias, a partir de 4 de setembro, para ser finalizada.