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Estado de Minas EM PRIMEIRO TURNO

C�mara de BH aprova piso da enfermagem

O texto foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (27/9)


27/09/2023 13:37 - atualizado 27/09/2023 14:21
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Plenário da Câmara dos Vereadores de BH
PL ainda precisa passar pelo segundo turno de vota��o antes de ser encaminhado para a san��o do prefeito Fuad Noman (PSD) (foto: CMBH/Reprodu��o)
A C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta quarta-feira (27/9), o Projeto de Lei 650/2023, que estabelece o piso nacional para os profissionais da enfermagem na capital. O texto foi aprovado por unanimidade em primeiro turno.

Agora, o PL ainda precisa passar pelo segundo turno de vota��o antes de ser encaminhado para a san��o do prefeito Fuad Noman (PSD). A previs�o � que o texto chegue ao chefe do Executivo Municipal at� o final de outubro.

Na sess�o de hoje, os vereadores defenderam o texto, que prev� a disponibilidade de R$ 122 milh�es em cr�ditos suplementares para cobrir os custos do pagamento do piso.

Conforme o projeto, a parcela adicional ser� destinada aos enfermeiros, t�cnicos de enfermagem e agentes de servi�os de sa�de com habilita��o na �rea, e ser� dividida em duas partes, a serem pagas em dezembro. O valor � calculado proporcionalmente � remunera��o mensal e ao d�cimo terceiro sal�rio de cada servidor.

A Lei 14.434/2022, em vigor desde maio deste ano, estabelece os valores m�nimos mensais que a iniciativa privada ou p�blica deve pagar aos profissionais da enfermagem: R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para t�cnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras.


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