Desenvolvido pelo Minist�rio da Gest�o e da Inova��o em Servi�os P�blicos, o chamado "Enem dos concursos" vale para cargos p�blicos no �mbito de �rg�os e entidades da administra��o federal mediante a aplica��o simult�nea de provas em todos os Estados e no Distrito Federal.
De acordo com o documento, s�o objetivos do concurso p�blico nacional unificado promover igualdade de oportunidades de acesso aos cargos p�blicos efetivos e padronizar procedimentos na aplica��o das provas.
O texto tamb�m fala em "aprimorar os m�todos de sele��o de servidores p�blicos, de modo a priorizar as qualifica��es necess�rias para o desempenho das atividades inerentes ao setor p�blico e em zelar pelo princ�pio da impessoalidade na sele��o dos candidatos em todas as fases e etapas do certame."
Os custos de realiza��o do concurso unificado ser�o rateados entre os �rg�os e as entidades da administra��o p�blica federal aderentes. A ades�o � volunt�ria, e os crit�rios para o rateio ser�o estabelecidos posteriormente, em ato da ministra Esther Dweck.
"O termo de ades�o estabelecer� o plano de trabalho a ser seguido pelas partes; e as obriga��es comuns e espec�ficas", diz o Minist�rio da Gest�o, em nota.
Como mostrou a Folha de S.Paulo, a meta do exame � preencher cerca de 8.000 vagas dispon�veis em �mbito federal, com sal�rios que chegam a R$ 20,9 mil. A previs�o � que a prova seja realizada no dia 25 de fevereiro de 2024, em aproximadamente 180 cidades.
A prova ter� um modelo de aplica��o inspirado no Enem (Exame Nacional do Ensino M�dio), sendo levada a localidades remotas do pa�s. A validade do concurso ser� de dois anos, prorrog�veis por mais dois anos.
Segundo as regras disciplinadas no decreto, o concurso unificado ter� dois �rg�os de governan�a: Comiss�o de Governan�a e Comit� Consultivo e Deliberativo.
A Comiss�o de Governan�a ficar� respons�vel por estabelecer as diretrizes e as regras gerais para a realiza��o do concurso.
Ela ser� composta por representantes da AGU (Advocacia-Geral da Uni�o), da Secom (Secretaria de Comunica��o Social da Presid�ncia da Rep�blica), do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais An�sio Teixeira), do Ipea (Instituto de Pesquisa Econ�mica Aplicada) e da Enap (Funda��o Escola Nacional de Administra��o P�blica) e coordenada pelo Minist�rio da Gest�o.
J� o Comit� Consultivo e Deliberativo ter� como compet�ncia exercer a fun��o de comiss�o organizadora do concurso unificado, al�m de responsabilidade de validar e aprovar os agrupamentos de cargos e os editais.
Ele ser� composto por membros das institui��es que comp�em a Comiss�o de Governan�a e de �rg�os e entidades aderentes ao concurso nacional.