O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu�s Roberto Barroso, assegurou, ontem (29/9), que n�o existe crise alguma entre Judici�rio e Legislativo. Ao conceder a primeira entrevista coletiva horas depois de assumir o comando da Corte, sucedendo a ministra Rosa Weber, ele deixou claro que o di�logo entre os dois poderes n�o est� interditado. "Pretendo dialogar com o Congresso de forma respeitosa e institucional, como deve ser. N�o vejo crise. O que existe, como em qualquer democracia, � a necessidade de rela��es institucionais fundadas no di�logo, na boa-f�", afirmou.
Tens�o entre Poderes
"A Constitui��o brasileira cuida de muitos temas que outras partes do mundo s�o exclusivos da pol�tica. Cuida de mat�ria tribut�ria, de sa�de, educa��o, prote��o do meio ambiente, dos ind�genas. O arranjo institucional cria superposi��es. Portanto, pretendo dialogar com o Congresso de forma respeitosa e institucional, como deve ser. N�o vejo crise. O que existe, como em qualquer democracia, � a necessidade de rela��es institucionais fundadas no di�logo".
Decis�o final
"N�o � uma compet�ncia arbitr�ria de dar a �ltima palavra sobre a Constitui��o. H� um permanente di�logo explicitado ou n�o com os outros poderes e com a sociedade em geral. E n�o se tratando de uma decis�o sobre cl�usula p�trea, o Congresso no fundo � quem tem a �ltima palavra. Porque ele sempre pode produzir uma emenda revertendo a situa��o do Supremo. E isso acontece em todo mundo. N�o � um fen�meno brasileiro.
PL das Fake News
"A quest�o do PL est� em tramita��o no Congresso e fora da minha atribui��o, embora seja um defensor da regula��o moderada, parcimoniosa, com uma estrutura m�nima estabelecida em lei. Acho que isso deveria se transformar em senso comum. N�o importa se algu�m � liberal, progressista ou conservador. Todos estamos todos de acordo que n�o pode ter pedofilia nas redes, n�o pode ter venda de armas, de drogas, discurso de �dio pregando ataques a pessoas e institui��es. H� um meio termo muito razo�vel que todos n�s podemos estar de acordo".
Regula��o das redes
"Temos que regular para impedir conte�dos inaceit�veis socialmente. Temos que regular para tratar do compartilhamento de receitas. � preciso regular para enfrentar os comportamentos coordenados e inaut�nticos que ocorrem quando se amplifica automaticamente por meio automatizados desinforma��o. Isso � grave".
Papel da imprensa
"Com a evolu��o digital e a ascens�o das plataformas, boa parte da publicidade migrou dos meios de comunica��o tradicionais para os meios digitais. Por�m, a crise do modelo de neg�cios na imprensa tradicional � uma preocupa��o democr�tica porque a imprensa, embora privada, n�o � s� um interesse privado. H� um interesse p�blico na atua��o da imprensa, que � criar um universo de fatos comuns sobre os quais as pessoas formam as suas opini�es".
Mulheres no Judici�rio
"A nomea��o de ministros no Supremo � uma prerrogativa do presidente da Rep�blica, com a participa��o do Senado. Os tr�s nomes, Fl�vio Dino (ministro da Justi�a e Seguran�a P�blica), Jorge Messias (advogado geral da Uni�o) e Bruno Dantas (presidente do Tribunal de Contas da Uni�o), s�o excelentes dos pontos de vista de qualifica��o t�cnica e de idoneidade. Todo mundo assistiu ao meu discurso de posse e sabe que defendo a feminiliza��o dos tribunais de maneira geral, mas essa � uma prerrogativa do presidente".
Marco temporal
"A vantagem do constitucionalismo democr�tico � que a institui��o demarca, com algum grau de precis�o, as compet�ncias de cada um dos Poderes da Rep�blica. A quest�o do marco temporal: houve um projeto de lei aprovado, ele ainda vai a san��o, ainda n�o foi questionado do ponto de vista da lei no Supremo. Mas ainda pode vir a ser. (...) Essa � uma decis�o que tamb�m comporta algum di�logo porque ela tamb�m n�o � bem compreendida. O Supremo decidiu que, se em 1988 uma determinada comunidade ind�genas n�o estivesse ocupando uma �rea porque, dali, foi expulsa injustamente, mas continuou reivindicando a �rea, o marco temporal n�o se aplicaria. Se ele tivesse sa�do de l� e n�o tivesse voltado mais, n�o poderia um belo dia aparecer e reivindicar aquela �rea".
Temas inc�modos
"Drogas e a quest�o da interrup��o da gesta��o s�o quest�es controvertidas em todo o mundo. Em alguns pa�ses, esse tema foi resolvido pelos tribunais constitucionais e, em outros pa�ses, foi tratado por legisla��o. Acho perfeitamente normal que uma quest�o t�o importante e decisiva da sociedade seja debatida no Congresso tamb�m".
Descriminaliza��o
"� preciso esclarecer um ponto que tem sido mal compreendido de maneira geral. Criminalizar ou descriminalizar drogas � uma compet�ncia do Congresso. Portanto, ningu�m discute isso. O que est� em discuss�o � um dispositivo do C�digo Penal relativo ao porte para consumo pessoal. O Congresso tomou a decis�o de despenalizar o porte de drogas para consumo pessoal. Essa n�o � uma decis�o do Supremo. O que o STF est� fazendo � definir qual quantidade vai ser considerada porte e qual vamos considerar tr�fico".
Debate sobre drogas
"O Brasil precisa de um debate sobre a pol�tica de drogas, porque ela � respons�vel pelo encarceramento de jovens pobres de periferias do Brasil. O que estamos fazendo n�o est� dando certo. � uma pol�tica (contra as drogas) que n�o serve para nada. Nenhum tema deve ser tratado como tabu".
Golpistas do 8/1
"A escolha do plen�rio virtual � do relator (ministro Alexandre de Moraes). O caso s� sair� do virtual se algum dos ministros pedir destaque, para que o caso seja julgado no plen�rio f�sico. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) est� no papel dela. As pessoas e as institui��es, na vida, t�m pap�is diferentes. Mas eu, pessoalmente, acho que o julgamento em plen�rio virtual, ao contr�rio do que �s vezes se sup�e, n�o interfere com o direito de defesa".
Frases pol�micas
"Quando voc� cumpre a miss�o da sua vida, nem elogio e nem cr�ticas desviam do caminho que voc� escolheu. Lido bem as duas coisas. Espero que o quadro de radicaliza��o, agressividade e desrespeito que levou a essas duas manifesta��es [o ministro respondeu, em Nova York, a um bolsonarista que tentou constrang�-lo sobre o resultado da elei��o com a express�o 'Perdeu, man�'; e em um evento da Uni�o Nacional dos Estudantes, em 12 de junho, ao se dirigir � plateia disse que 'n�s derrotamos o bolsonarismo'] n�o se repita mais. Foram frases em momentos de grande agressividade, agress�o, xingamentos e ofensas. A minha cr�tica era ao extremismo e n�o �s milh�es de pessoas que votaram no ex-presidente ( Jair Bolsonaro ) com todo direito que elas tinham de votar nele".
Militares nas elei��es
"As For�as Armadas eram fiscalizadoras das elei��es desde antes da minha gest�o no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O que criei, diante das acusa��es injustas e falsas de fraude, foi uma comiss�o de transpar�ncia. Lamentavelmente, as coisas n�o se passaram bem ali, porque o desejo era para que contribu�ssem para a transpar�ncia e para a seguran�a. E trabalharam para levantar desconfian�as".
Quest�o prisional
"Pretendo divulgar a pauta com anteced�ncia. Hoje (ontem) � meu primeiro dia, portanto pretendo ter uma reuni�o de pauta. Temos cerca de 300 processos na fila, precisamos fazer uma sele��o adequada. A �nica coisa que j� defini: penso em come�ar a gest�o tocando uma quest�o muito espinhosa e muito importante que � a quest�o prisional. Na ter�a-feira, possivelmente, essa vai ser a primeira discuss�o".
Responsabilidade fiscal
"A mim, me pareceu injusto remunerar a poupan�a do trabalhador com um valor inferior ao que se remunera a caderneta de poupan�a, sendo que o FGTS (Fundo de Garantia Por Tempo de Servi�o) ainda tem menos liquidez.
A��es penais
"As a��es penais tomam muito tempo do Plen�rio, que deve ser reservado para as de impacto coletivo, mais do que para os casos individuais, que geralmente ficam nas turmas. H� essa ideia de voltar as a��es penais para as turmas a fim de agilizar os processos".