O texto estabelece que a Uni�o deve compensar a redu��o de al�quotas do ICMS, que impactou as receitas dos demais entes, antecipando os valores originalmente programados para 2024. Com as modifica��es no texto, cerca de R$ 2,73 bilh�es referentes � compensa��o do ICMS, inicialmente previstos para 2024, ser�o disponibilizados aos munic�pios ainda este ano.
Para o FPM, o projeto ainda prev� a recomposi��o da varia��o negativa dos meses de julho, agosto e setembro deste ano. Adicionalmente, o texto assegura que, ao final de 2023, caso haja uma queda real em compara��o a 2022, essa diferen�a tamb�m ser� compensada.
O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius, expressou sua gratid�o a todos os prefeitos e prefeitas de Minas Gerais e agradeceu tamb�m pela articula��o liderada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD).
“Quero agradecer a todos os prefeitos e prefeitas de Minas Gerais. Trouxemos uma delega��o de quase 600 pessoas, entre prefeitos, vice–prefeitos e vereadores. Sa�mos daqui com um saldo positivo, tanto na Controladoria Geral da Uni�o como no Tribunal de Contas da Uni�o. N�s tivemos hoje aqui um comprometimento do nosso presidente do Senado, nosso mineiro Rodrigo Pacheco, de aprova��o final do PLP 136 , referente �s perdas e ressarcimento tanto do ICMS como do FPM. O municipalismo � a nossa uni�o”, comemorou o presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, Dr. Marcos Vinicius.
A press�o na CGU e TCU
Foi protocolado tamb�m um of�cio na Controladoria-Geral da Uni�o (CGU) solicitando a investiga��o das pr�ticas da Uni�o no pagamento e repasse de verbas aos entes locais. O documento foi entregue pelo presidente da Confedera��o Nacional de Munic�pios (CNM), Paulo Ziulkoski, ao ministro da CGU, Vin�cius de Carvalho, em uma audi�ncia acompanhada por membros da diretoria da CNM e mais de mil prefeitos que permaneceram mobilizados em frente � sede do �rg�o de controle.
O presidente da CNM tamb�m entregou ao presidente do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), Bruno Dantas, estudos feitos pela entidade municipalista, demonstrando os impactos do excesso de obriga��es repassadas aos munic�pios ao longo dos anos, que agravaram a crise financeira. Ziulkoski solicitou o apoio do �rg�o de controle para analisar os dados levantados, e recebeu a garantia de que a demanda ter� encaminhamento.
O estudo apresentado revela que aproximadamente R$ 47 bilh�es n�o foram pagos para financiar o Sistema �nico de Assist�ncia Social (SUAS) entre 2014 e 2022, obras educacionais pactuadas com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educa��o (FNDE) entre 2007 e 2022, e restos a pagar inscritos no Or�amento da Uni�o.
Al�m disso, os prefeitos denunciam o descumprimento da Lei 13.485/2017, que estabeleceu a revis�o da d�vida previdenci�ria dos munic�pios, e a demora do INSS na an�lise de compensa��o previdenci�ria do Regime Geral de Previd�ncia Social (RGPS), resultando em R$ 7,11 bilh�es de atrasados n�o pagos e R$ 1,43 bilh�o de fluxo anual.
Dantas ressaltou a import�ncia dos munic�pios na vida das pessoas e elogiou a atua��o dos gestores locais. “Os Estados e a Uni�o s�o fic��es jur�dicas. Do ponto de vista real, o que existem s�o as cidades e � l� que as pessoas se organizam. N�s temos um profundo respeito pelo trabalho das prefeitas e dos prefeitos”, afirmou.
Minas em destaque
A delega��o de Minas Gerais, liderada pela AMM, foi a mais numerosa do pa�s, com a presen�a de mais de 300 prefeitos e prefeitas, al�m de centenas de vice-prefeitos e vereadores.
O prefeito de Formiga, Eug�nio Vilela (DEM) enfatizou a import�ncia da uni�o dos gestores para reivindicar melhorias para os munic�pios, ressaltando que � l� onde a vida acontece. J�, o prefeito de Natal�ndia, Geraldo Magela Gomes (PPS), tamb�m diretor da regional da AMM no Noroeste, elogiou a mobiliza��o como uma demonstra��o da for�a do municipalismo na busca pelos direitos dos munic�pios.
O prefeito de Formiga, Eug�nio Vilela (DEM) enfatizou a import�ncia da uni�o dos gestores para reivindicar melhorias para os munic�pios, ressaltando que � l� onde a vida acontece. J�, o prefeito de Natal�ndia, Geraldo Magela Gomes (PPS), tamb�m diretor da regional da AMM no Noroeste, elogiou a mobiliza��o como uma demonstra��o da for�a do municipalismo na busca pelos direitos dos munic�pios.
O prefeito de Itabirito, Orlando Caldeira (PPS), tamb�m destacou a atua��o da AMM na uni�o dos prefeitos em prol de causas importantes, agradecendo pelo empenho na defesa dos interesses dos munic�pios de Minas Gerais frente aos repasses do governo federal.