A Associa��o Mineira dos Munic�pios (AMM) orienta que, caso as prefeituras decidam fazer a paralisa��o, elaborem um decreto estabelecendo o ponto facultativo na administra��o p�blica sem interromper servi�os essenciais, como as Unidades B�sicas de Sa�de (UBS) e Unidades de Pronto Atendimento (UPA).
O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano, na regi�o do Vale do A�o, Marcos Vin�cius (sem partido), pontua que os gestores federais em Bras�lia precisam entender as demandas que v�m sendo apresentadas em conjunto com os movimentos municipalistas.
“A paralisa��o serve para alertar nossos legisladores que os nossos munic�pios est�o sendo prejudicados. A nossa popula��o come�a a sofrer e demiss�es j� est�o acontecendo. Ent�o os nossos deputados e senadores precisam tomar uma provid�ncia urgentemente”, disse.
Segundo o gestor, o foco da paralisa��o � a aprova��o da Proposta de Emenda � Constitui��o (PEC) 25/2022, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que estabelece um adicional de 1,5% na entrega de recursos ao FPM, uma transfer�ncia constitucional da Uni�o para os Estados e o Distrito Federal, composto por 22,5% das arrecada��es do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O repasse aos munic�pios � feito de acordo com o n�mero de habitantes.
Por�m, medidas como o aumento na faixa de isen��o do Imposto de Renda (IR), contemplando quem recebe at� dois sal�rios m�nimos (R$ 2.640), e o aumento na despesa com os reajustes da Educa��o e Enfermagem revelam a necessidade de readequa��o no FPM, segundo a AMM. “Queremos de imediato esse 1,5% e que parem de criar despesas para os munic�pios do Brasil”, completou Marcos Vin�cius.
Despesas
Um estudo da Confedera��o Nacional de Munic�pios (CNM) revela que o fundo municipal apresentou um crescimento nos recursos na ordem de 9% no primeiro semestre de 2023, se comparado com o mesmo per�odo em 2022. No entanto, o crescimento das despesas em 24% fez com que mais da metade das prefeituras do Brasil apresentassem um d�ficit no resultado prim�rio das contas.
O levantamento demonstra que as principais despesas est�o distribu�das no Custeio do munic�pio (44%) e no Pessoal (41%), impulsionadas pelo reajuste do piso da educa��o e da enfermagem. Por outro lado, enquanto o FPM � a principal receita de 7 em cada 10 munic�pios do pa�s, o aumento de 1,5% dos recursos do fundo significaria um aumento dos repasses em R$ 11 bilh�es.
Minas Gerais, que tem hoje 309 munic�pios em situa��o deficit�ria, por exemplo, receberia um adicional de R$ 1,4 bilh�o. No primeiro semestre a arrecada��o com o FPM no estado ficou na casa dos R$ 8 bilh�es.
Nesta quarta-feira ocorre o �ltimo repasse do FPM do m�s de agosto, previsto entre R$ 3 e 3,7 bilh�es, uma redu��o de quase 8% no fechamento do m�s, segundo levantamento da CNM. “Entre janeiro e agosto, o FPM somou R$ 121 bilh�es. Ao desconsiderar o comportamento da infla��o, o FPM acumulado em 2023 apresenta queda de 0,13%", destaca a pesquisa da confedera��o.
Atualmente a PEC 25/2022 tramita apensada � PEC 231/2019, de autoria dos deputados federais Pedro Uczai (PT-SC) e Reginaldo Lopes (PT-MG), j� tendo recebido parecer pela admissibilidade na Comiss�o de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania (CCJC). Se aprovada, uma comiss�o especial deve ser criada para debater e aprimorar o m�rito do texto, que recebendo o aval dos seus membros vai a plen�rio primeiro na C�mara, sendo necess�rios 308 votos favor�veis em dois turnos. E depois segue para o Senado, precisando de 49 votos dos parlamentares.