Os problemas se encontram em alguns documentos que est�o em situa��o irregular. No que tange � regularidade fiscal e trabalhista do munic�pio, a certid�o de d�bitos relativos a cr�ditos tribut�rios federais e � d�vida ativa da Uni�o, bem como o certificado de regularidade de situa��o perante o FGTS, encontram-se vencidos.
No �mbito da responsabilidade e transpar�ncia fiscal, est�o vencidas a certid�o que atesta a observ�ncia dos limites de d�vidas, opera��es de cr�dito, antecipa��es de receita e restos a pagar e a certid�o referente � despesa total com pessoal em rela��o � receita corrente l�quida. Ambos os documentos s�o emitidos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).
Al�m disso, h� irregularidades no extrato do servi�o auxiliar para cadastro da d�vida p�blica, exerc�cio da plena compet�ncia tribut�ria, aplica��o m�nima de recursos em educa��o e a aplica��o m�nima de recursos em sa�de.
Mun�cipio vive da mineira��o
A principal atividade econ�mica de S�o Gon�alo do Rio Abaixo � a minera��o, proveniente dos royalties da mina de Brucutu, um dos maiores complexos de extra��o e beneficiamento de min�rio de ferro do mundo, pertencente � Vale. Adicionalmente, h� arrecada��o de ICMS e ISS das empresas que se estabeleceram no munic�pio para prestar servi�os � mineradora, bem como de outras ind�strias que t�m sido atra�das, visando � diversifica��o da economia.
Oposi��o x Prefeitura
A oposi��o responsabiliza o prefeito Jos� Raimundo Nonato (PDT) pela situa��o. Vereadores alegam que o chefe do Executivo municipal est� deliberadamente deixando as finan�as em estado negativo para impedir que parlamentares recebam emendas de deputados estaduais e federais. Para eles, isso representa uma estrat�gia de Nonato para barrar o crescimento pol�tico de novos l�deres na cidade.
Em uma entrevista � reportagem, o prefeito negou qualquer tipo de estrat�gia para interferir na gest�o dos vereadores. Em seguida, o chefe do Executivo enviou uma nota � reportagem. Confira:
“Com rela��o � den�ncia, esclarece o munic�pio que o impedimento quanto � emiss�o das certid�es de regularidade fiscal federal decorre do descumprimento, pela Uni�o Federal, de decis�o judicial proferida em sede de embargos � execu��o, em tr�mite perante a 2ª Vara Federal de Execu��o Fiscal da Subse��o Judici�ria de Belo Horizonte (Antiga 24ª Vara de Execu��es Fiscais).
Esclarecemos, ainda, que a Procuradoria Jur�dica Municipal j� vem adotando as medidas cab�veis para que se fa�a cumprir a decis�o judicial e, consequentemente, a libera��o das certid�es.”
O Cauc
O Cauc � um sistema do governo brasileiro que verifica a situa��o de um munic�pio em rela��o � regularidade fiscal e ao cumprimento de obriga��es financeiras. Quando um munic�pio possui pend�ncias no sistema, isso pode resultar em diversas restri��es e impedimentos.
Algumas das restri��es que podem ocorrer incluem:
- Restri��o para celebrar conv�nios e contratos com �rg�os federais: Munic�pios com pend�ncias no Cauc geralmente n�o podem firmar conv�nios, acordos ou contratos com o governo federal. Isso pode afetar a capacidade do munic�pio de receber recursos federais para projetos e programas.
- Bloqueio de transfer�ncias volunt�rias: Os repasses volunt�rios de recursos federais para o munic�pio, que s�o destinados a projetos espec�ficos, podem ser bloqueados enquanto as pend�ncias no Cauc n�o forem regularizadas.
- Impedimento de acesso a recursos de programas federais: Munic�pios com restri��es no Cauc podem ficar impedidos de acessar recursos de programas federais, como o Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM) e o Programa de Acelera��o do Crescimento (PAC).
- Inscri��o no Cadin: O munic�pio com pend�ncias no Cauc pode ser inscrito no Cadin (Cadastro Informativo de Cr�ditos n�o Quitados do Setor P�blico Federal), o que impede a obten��o de financiamentos e empr�stimos.
- Dificuldades na obten��o de certid�es negativas: A exist�ncia de pend�ncias no Cauc pode dificultar a obten��o de certid�es negativas, que s�o documentos necess�rios em v�rias situa��es, como em processos de licita��o.
- Suspens�o de repasses de recursos: Em alguns casos, o governo federal pode suspender completamente os repasses de recursos para o munic�pio com pend�ncias no Cauc, o que pode ter um impacto significativo em suas finan�as.
� importante ressaltar que as restri��es no Cauc s�o uma medida para garantir a regularidade fiscal e o cumprimento de obriga��es por parte dos munic�pios. Para regularizar a situa��o, o munic�pio deve resolver as pend�ncias junto aos �rg�os respons�veis e cumprir com suas obriga��es fiscais e financeiras.