Conhecida como Constitui��o Cidad�, ela representou um dos principais marcos da transi��o da ditadura militar para a democracia e contou com forte participa��o popular.
Entre suas marcas est� o estabelecimento de uma s�rie de direitos, como a igualdade, a liberdade de express�o e de imprensa, assim como a sa�de e a educa��o. Tamb�m trouxe inova��es de grande repercuss�o como a cria��o de condi��es para que dois anos mais tarde fosse estabelecido o SUS (Sistema �nico de Sa�de), al�m da estrutura��o das defensorias p�blicas.
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O QUE � A CONSTITUI��O?
Na hierarquia dos textos legais, a Constitui��o est� no topo, orientando todo o restante. Nela, est� previsto que o Brasil � uma Rep�blica Federativa, composta por estados e munic�pios e o Distrito Federal.
Tamb�m � ela que estabelece a exist�ncia dos tr�s Poderes (Executivo, Legislativo e Judici�rio) e imp�e limites a cada um deles. Nesse desenho, cabe ao STF (Supremo Tribunal Federal), chamado de guardi�o da Constitui��o, interpretar o que est� ou n�o de acordo com o pacto de 1988, desde que provocado.
COMO ELA FOI CONSTRU�DA?
O trabalho da Assembleia Constituinte teve in�cio em fevereiro de 1987. Ao todo, eram quase 600 constituintes, entre deputados e senadores, sendo apenas 26 mulheres.A professora de direito constitucional na UFJF (Universidade Federal de Juiz de Fora) Tayara Lemos ressalta que a Constituinte recebeu mais de 120 emendas de diferentes categorias, como movimento negro, de mulheres, sindicatos e povos ind�genas.
"Embora nem todas as sugest�es das emendas tenham sido acatadas, � importante considerar essa abertura para a sociedade", afirma Tayara, que destaca a contribui��o das mulheres ao longo do processo. "Ela foi elaborada de forma anal�tica, detalhada, caracter�stica que tamb�m objetiva inviabilizar golpes, regimes autorit�rios e garantir direitos reivindicados por diversos segmentos da sociedade."
QUAIS OS PRINCIPAIS EIXOS DA CONSTITUI��O DE 88?
Logo em seu in�cio, a Constitui��o traz seus objetivos fundamentais. S�o eles a constru��o de uma sociedade livre, justa e solid�ria; a garantia do desenvolvimento nacional e a erradica��o da pobreza e da marginaliza��o e a redu��o das desigualdades sociais e regionais; al�m da promo��o do bem de todos, sem preconceitos de qualquer tipo.
Parte das preocupa��es da Constitui��o vinham ainda a se contrapor aos anos de chumbo. Foi garantida a liberdade de express�o e vedada a censura, e tamb�m foi proibida a tortura.
Entre as marcas do texto aprovado em 88 est�o o direito � educa��o, al�m do reconhecimento de que a sa�de � direito de todos e dever do Estado, o que dois anos mais tarde foi regulamentado por meio da cria��o do SUS.
"A educa��o era prevista em outras Constitui��es, mas n�o era estabelecida como um direito fundamental que as pessoas podiam exigir do Estado", diz Wallace Corbo, professor de direito da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) e da FGV Direito Rio. Ele destaca tamb�m o papel da Constitui��o em estruturar as Defensorias p�blicas pelo pa�s, o que antes dependia dos governos locais.
Outra inova��o foi a cria��o de um cap�tulo destinado ao meio ambiente, al�m da amplia��o dos direitos de quilombolas e a exig�ncia de demarca��o das terras ind�genas.
A CONSTITUI��O PODE SER ALTERADA?
Para possibilitar a atualiza��o do texto sem que para isso fosse preciso uma ruptura ou a realiza��o de uma nova Constitui��o, o texto previu a possibilidade de emendas, o que ganha ainda mais relev�ncia dado o seu car�ter amplo e detalhista.
Apesar dessa abertura, que j� resultou em 131 emendas aprovadas, h� aspectos protegidos: as chamadas cl�usulas p�treas. Elas pro�bem altera��es que queiram acabar com o voto direto, secreto, universal e peri�dico; a separa��o dos Poderes, os direitos e garantias individuais e a forma federativa de Estado.
"N�o � um problema adaptar a nossa Constitui��o para os problemas e desafios que v�o se apresentando de tempos em tempos", diz Miguel Gualano de Godoy, professor da UFPR (Universidade Federal do Paran�). "[Mas] tratar de temas que, se n�o fossem tratados pela Constitui��o permaneceriam renegados, � uma conquista."
Para alterar a Constitui��o, � preciso que o Congresso aprove uma PEC (proposta de emenda � Constitui��o). Para passar, s�o necess�rias duas rodadas de vota��o tanto na C�mara e quanto no Senado, com tr�s quintos dos votos em cada Casa.
QUAIS OS PRINCIPAIS DESAFIOS?
Um dos principais obst�culos da Constitui��o � sua pr�pria efetividade, em especial, em um pa�s marcado por desigualdade social e econ�mica.
De outro lado, movimentos de intuito golpista, como os que culminaram nos ataques golpistas de 8 de janeiro, s�o outra vertente desafiadora ao Estado democr�tico de Direito, estabelecido pela Constitui��o.