O Senado Federal respondeu � press�o municipalista, na quarta-feira (4/10), ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/2023. O projeto prev� o repasse de R$5,4 bilh�es aos munic�pios.
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Mais de 3 mil prefeitos de todo o Brasil convergiram em Bras�lia, unindo for�as na press�o exercida sobre o governo para assegurar o repasse dos estados aos munic�pios.
O PLP estipula que a Uni�o deve compensar a redu��o das al�quotas do ICMS, que afetou as receitas dos entes federativos, antecipando os valores originalmente programados para 2024. Com as altera��es no texto, cerca de R$ 2,8 bilh�es relativos � compensa��o do ICMS, inicialmente previstos para 2024, ser�o, agora, repassados aos munic�pios ainda este ano.
Al�m disso, o projeto prev� a recomposi��o da varia��o negativa nos meses de julho, agosto e setembro deste ano para o Fundo de Participa��o dos Munic�pios (FPM), estimada em R$ 2,6 bilh�es. Adicionalmente, o texto assegura que, ao final de 2023, caso haja uma queda real em rela��o a 2022, essa diferen�a tamb�m ser� compensada.
Pacheco se une a Munic�pios
A aprova��o do PLP � resultado do compromisso assumido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), com o movimento municipalista. O presidente da AMM e prefeito de Coronel Fabriciano (PSDB), Marcos Vinicius Bizarro, expressou gratid�o pela urg�ncia compreendida pelo Congresso, mas alertou sobre a magnitude do desequil�brio financeiro em todo o pa�s. Ele afirmou: "Essa recomposi��o era fundamental. Mas precisamos continuar na luta, para que a administra��o p�blica municipal n�o sofra em 2024 devido �s a��es do governo federal na cria��o de novos programas sem fonte de custeio."
Por sua vez, o presidente da Confedera��o Nacional de Munic�pios (CNM), Paulo Ziulkoski, classificou a a��o de Pacheco como "extremamente pontual e emergencial". Ele enfatizou a necessidade do cumprimento efetivo do pacto federativo para resolver uma crise estrutural que se arrasta h� anos, com subfinanciamento por parte do governo federal e aprova��o de projetos em Bras�lia que aumentam as despesas nos munic�pios sem previs�o de receita, entre outros pontos.
Minas foi maioria
A delega��o de Minas Gerais, liderada pela AMM, foi a mais numerosa do pa�s, reunindo mais de 300 prefeitos e prefeitas, al�m de centenas de vice-prefeitos e vereadores. Prefeitos como Eug�nio Vilela, de Formiga, e Geraldo Magela Gomes, de Natal�ndia, ressaltaram a import�ncia da uni�o dos gestores em prol das melhorias nos munic�pios, destacando que � nesse n�vel que a vida efetivamente acontece. Orlando Caldeira, prefeito de Itabirito, tamb�m reconheceu o papel crucial da AMM na uni�o dos prefeitos em defesa dos interesses de Minas Gerais frente aos repasses do governo federal.