“� uma prioridade. At� para mostrar transpar�ncia dos compromissos do estado. Essa mat�ria vai ter que ser agilizada, temos prazo at� o final do ano para votar. O Supremo, quando manteve a limitar, deu o prazo at� 31 de dezembro. Vamos trabalhar, faltam pouco menos de tr�s meses, mas � poss�vel sim aprovar”, afirmou Magalh�es ao Estado de Minas.
O presidente da ALMG, deputado Tadeu Martins Leite (MDB) afirmou que o desarquivamento do projeto de lei que trata do RRF s� vai tramitar quando o governo de Romeu Zema (Novo) enviar o plano que foi encaminhado � Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
O projeto do RRF de 2019 n�o teve consenso no legislativo mineiro pois determinava que para pagar a d�vida de R$ 160 bilh�es com a Uni�o, ficariam vedadas a concess�o de benef�cios fiscais e ajustes salariais aos servidores p�blicos mineiros.
O projeto deve encontrar resist�ncia na oposi��o. Recentemente, o governo Zema teve dificuldade em aprovar o aumento do ICMS sobre produtos considerados sup�rfluos. Os incentivos fiscais aprovados no primeiro semestre e aumento salarial para o governador e seus secret�rios tamb�m foi criticado pela deputada Beatriz Cerqueira (PT).