“N�o podemos discutir um processo dessa envergadura sem ter uma c�pia. Como debater as consequ�ncias do RRF (Regime de Recupera��o Fiscal) para a popula��o sem sequer conhecer quais os termos que o governo tratou com a Uni�o? Haver� altera��o do regime jur�dico dos servidores? Est� prevista a venda de estatais? Quais garantias foram dadas, quais pol�ticas p�blicas ser�o afetadas”, questionou o deputado, que faz parte da base de apoio de Zema na ALMG.
Na ter�a-feira (10/10), a Mesa Diretora da Assembleia desarquivou o projeto de lei que trata do RRF, mas avisou ao governador que a proposta s� come�ar� a tramitar quando o estado enviar para o Legislativo o plano que foi apresentado � Secretaria do Tesouro Nacional (STN). A expectativa do parlamento era ter acesso durante a audi�ncia de hoje ao inteiro teor da proposta.
O deputado Jo�o Magalh�es (MDB), l�der do governo, garantiu que Zema vai enviar na segunda-feira (16/10) a c�pia do documento firmados pelo estado para ades�o ao RRF para o conhecimento de todo o parlamento estadual.
O projeto foi protocolado pelo governo ainda em 2019, mas, por falta de consenso, n�o foi votado e acabou arquivado com o fim da legislatura passada. O principal entrave era � veda��o de reajustes salariais para o funcionalismo p�blico e a venda de estatais.
Com a elei��o de Luiz In�cio Lula da Silva (PT), um novo formato para � ades�o ao RRF foi acertada com o governo federal, mas os deputados ainda n�o conhecem seu teor, apesar de a nova proposta ter sido enviada pelo governo de Minas ao Tesouro h� quase cinco meses.