Federalizar ou privatizar as empresas estatais? Esse ser� o novo embate entre o governo estadual e a oposi��o durante a tramita��o da proposta de emenda � Constitui��o (PEC) que facilita a venda das estatais mineiras, enviada ontem pelo governador Romeu Zema (Novo) � Assembleia Legislativa.
A oposi��o quer condicionar a tramita��o da PEC � vota��o de dois projetos de lei que prop�em a federaliza��o da Companhia Energ�tica de Minas Gerais (Cemig) e da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig) em troca do abatimento de d�vidas federais. A federaliza��o chegou a ser defendida ontem pelo l�der do governo, deputado Jo�o Magalh�es (MDB), que assumiu recentemente o cargo, mas depois de uma nota do governo contra a proposta da oposi��o, o parlamentar recuou e disse que suas declara��es n�o “refletiram com precis�o” sua posi��o.
“Acho que seria plenamente vi�vel [a federaliza��o] e que o governo conseguiria um valor bem superior no lugar de passar para a iniciativa privada”, disse o l�der antes de voltar atr�s nas declara��es.
Em nota, o governo Zema afirmou que “mais do que arrecadar recursos que poder�o ser utilizados para infraestrutura do estado, as desestatiza��es t�m papel fundamental na melhoria da administra��o das companhias, que hoje se encontram engessadas pelas amarras burocr�ticas do Estado”. “A federaliza��o n�o resolve esse problema”, ressalta o Executivo na nota.
A PEC enviada por Zema ao Legislativo acaba com a consulta � popula��o sobre a venda das estatais mineiras, entre elas a Cemig e a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), e reduz de 48 para 39 o n�mero de votos necess�rios para que a privatiza��o seja aprovada pela Assembleia Legislativa. De acordo com o deputado Coronel Sandro (PL), da base do governo, o referendo n�o deve contar com o apoio da popula��o.
A proposta n�o foi lida ontem no plen�rio da Assembleia, rito necess�rio para que possa tramitar. O deputado Professor Cleiton (PV), da oposi��o, informou que foi acordado com o presidente do Legislativo, Tadeu Martins Leite (MDB), que a PEC s� ser� lida depois que for acertada com o col�gio de l�deres a tramita��o da proposta e das outras que versam sobre o mesmo tema. Segundo ele, a oposi��o defende que, paralelamente � tramita��o da PEC, seja tamb�m colocada em vota��o os projetos de sua autoria que federalizam a Cemig e a Codemig.
Professor Cleiton afirma que, no caso da Cemig, o governo Lula poderia ter interesse, pois, com a federaliza��o, a Uni�o poderia retomar o controle da Eletrobras, vendida pelo governo Bolsonaro. “Se ele [Zema[ afirma que quer usar os recursos para abater da d�vida e poder fazer investimentos, por que n�o entregar as empresas para o governo”, questiona o parlamentar.
Os dois projetos de federaliza��o apresentados pelo deputado autorizam o estado a ceder para a Uni�o as empresas em troca do abatimento da d�vida de Minas com a Uni�o, hoje calculada em torno de R$ 126 bilh�es. Segundo uma das propostas, a Cemig, atualmente, j� � uma empresa com atua��o federal e n�o apenas estadual com parques e�licos no Cear� e usinas hidroel�tricas tamb�m em Santa Catarina, Goi�s e Esp�rito Santo, al�m de linhas de transmiss�o em 18 estados e no Distrito Federal. O projeto tamb�m autoriza o estado a fazer a recompra da empresa depois da quita��o da d�vida, caso seja interesse do estado.
O bloco de oposi��o convocou ontem os movimentos sociais paratratar das a��es que ser�o feitas para impedir o fim do referendo e a redu��o do n�mero de votos de parlamentares. A reuni�o foi realizada nas depend�ncias externas do Legislativo. O coordenador geral do Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Ind�stria Energ�tica (Sindieletro), Emerson Andrada, disse que a popula��o ser� a principal afetada pela venda.
“O principal preju�zo para a popula��o � o aumento da tarifa. No Brasil inteiro onde a energia foi privatizada, no final dos anos 90 e in�cio dos anos 2000, assistimos um aumento elevado das tarifas e uma precariza��o dos servi�os”. Segundo ele, a parte do governo na Cemig vale cerca de R$ 25 bilh�es no mercado. “O governo vai vender por R$ 25 bilh�es uma empresa que teve, somente ano passado, um lucro de R$ 4,2 bilh�es”, questiona o dirigente sindical.