A 72 dias do prazo final das liminares judiciais que paralisaram a cobran�a da d�vida de Minas junto � Uni�o, a Assembleia Legislativa decide encarar o problema. Desarquivou o projeto de Zema (Novo), a pedido dele, pela ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal ((RRF), programa federal para estados falidos, como o de Minas.
N�meros assustadores rondam o estado. Sua d�vida chegou a R$ 169,096 bilh�es em agosto, com aumento de R$ 10 bilh�es em oito meses. As contas se agravam: o gasto com pessoal � de 49,62%, superando o limite m�ximo de 49% da receita (LRF). O presidente da Assembleia, Tadeu Leite (MDB), exibiu coragem na decis�o, mas imp�s condi��o: o projeto desarquivado s� vai andar se Zema contar o que pretende. Sem isso, a Assembleia n�o lhe dar� o cheque em branco.
A falta de transpar�ncia configura, at� agora, desrespeito � Assembleia e ao Tribunal de Justi�a. Afinal, o Plano de Recupera��o Fiscal (PRF) foi levado ao governo federal em 31 de maio, mas esses dois Poderes do estado foram simplesmente ignorados. Qual acordo fez o PRF de Zema no governo federal? Vender as joias da coroa, cortar as conquistas do funcionalismo e acabar com a farra dos incentivos fiscais? S�o respostas que a Assembleia quer antes de avalizar.
O pedido de desarquivamento foi feito h� quatro meses, mas, como em 2019, quando o apresentou pela primeira vez, Zema n�o revelou o que far� sob o estado de aperto fiscal. Quer seguir seu esp�rito ultraliberal combinado com os artigos da lei do RRF. Juntos, mandam vender as estatais, esvaziar o estado de seus patrim�nios e cortar gastos sob �nico argumento de que a fun��o de governo � cuidar s� do social usando s� o gog�. Um estado enxuto � tamb�m um estado fraco, que ficaria � merc� de quem passa a ter o poder, o capital fortalecido.
Apesar de suas cren�as, Zema embarca na opera��o de alto risco sem o lastro b�sico: ter votos no Legislativo. Prova disso � que pediu, em uma PEC, que o voto qualificado de 48 votos caia para 39 em casos de privatiza��es e mudan�as constitucionais. Vem a ser tamb�m uma confiss�o de que n�o tem maioria dos 77 deputados. Outra prova: a �ltima vota��o, do aumento do ICMS a sup�rfluos, mostrou que sequer tem o qu�rum m�nimo para vota��es (39 parlamentares).
Com essas perguntas na cabe�a, o Legislativo mineiro deve, antes de votar, cobrar do governo Lula sobre qual RRF Minas ir� aderir. O de Bolsonaro ou o que o governo Lula anunciou mudar, mas n�o formalizou? A Assembleia pode liderar um grande movimento, em nome de Minas, por uma solu��o sem traumas para a d�vida.