Quase tr�s meses depois de o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) suspender o processo de licita��o feito pela Prefeitura de Belo Horizonte para contratar servi�os de coleta de lixo por suspeitas na documenta��o apresentada pela empresa vencedora, a Superintend�ncia de Limpeza Urbana (SLU) instituiu, por meio de uma portaria publicada no Di�rio Oficial do Munic�pio (DOM), o Grupo de Apoio aos Procedimentos Licitat�rios.
A publica��o da portaria foi feita 13 dias antes do prazo previsto pela prefeitura para que a presta��o n�o seja interrompida em Belo Horizonte, j� que, em agosto, o Executivo afirmou que os servi�os continuar�o por meio de um aditivo em curso, v�lido at� o dia 25 de outubro.
Em nota, a PBH disse que a decis�o do tribunal n�o inclui a coleta domiciliar, mas sim a presta��o de servi�os como a remo��o de picha��es, instala��o de placas de pontos limpos, remo��o mecanizada de deposi��es clandestinas e a remo��o de res�duos em Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes de Res�duos da Constru��o Civil e Res�duos Volumosos (URPV).
Em nota, a PBH disse que a decis�o do tribunal n�o inclui a coleta domiciliar, mas sim a presta��o de servi�os como a remo��o de picha��es, instala��o de placas de pontos limpos, remo��o mecanizada de deposi��es clandestinas e a remo��o de res�duos em Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes de Res�duos da Constru��o Civil e Res�duos Volumosos (URPV).
“Compete ao grupo facilitar a comunica��o entre as diretorias; zelar por cumprimento de prazos legais e evitar atrasos desnecess�rios; otimizar prazos; diminuir burocracias; assegurar que o processo tenha tr�mite entre as diretorias e gabinete da SLU sem interrup��es; apoiar os diretores e o gabinete da superintend�ncia no que for necess�rio para agilizar o procedimento licitat�rio, respeitados os prazos legais e servir como ponto focal de aux�lio ao pregoeiro e comiss�o de licita��o”, determinou o superintendente Sergio Luiz Soares de Souza Costa.
Para compor a equipe, foram designados Helton Damaceno Bispo, que vai ser o representante da Diretoria de Planejamento; Pedro Gasparini Barbosa Heller, como representante da Diretoria de Opera��es, e Carla Notini de Carvalho Lommez, que ser� a representante da Diretoria Jur�dica. Apesar de ter sido publicado na �ltima quinta-feira, 12, a portaria foi assinada na �ltima segunda-feira.
A vencedora do processo de licita��o ocorrido no primeiro semestre deste ano, no valor de R$ 87 milh�es, foi a empresa Liberty Constru��es e Servi�os Ltda. No entanto, de acordo com o conselheiro do TCE-MG Agostinho Patrus, autor da decis�o, a companhia n�o demonstrou o suficiente para configurar a “plausibilidade do direito, bem como efetivo risco de preju�zo ao interesse p�blico ou ao er�rio”".
� �poca, o presidente da C�mara Municipal, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), viu com preocupa��o a atua��o do que chamou de “m�fia do lixo na cidade”. “N�o � segredo que a SLU foi utilizada como parte de um acordo pol�tico do prefeito. A empresa do processo possui um hist�rico que conduz a constru��o de uma teia de corrup��o. [...] J� n�o bastasse a sujeira que anda a cidade, agora a prefeitura tenta utilizar-se dos m�todos mais sujos do patrimonialismo para manter o poder a qualquer custo", escreveu o parlamentar, em nota enviada � imprensa.
MONITORAMENTO
Em julho, foi sancionada pelo prefeito Fuad Noman (PSD) uma lei que cria o projeto“BH Limpa”. A norma determina que informa��es sobre os servi�os de limpeza urbana na capital sejam disponibilizadas para a popula��o por meio de meios eletr�nicos, al�m de disponibilizar outros servi�os. O projeto permite que a popula��o de Belo Horizonte tenha acesso, por exemplo, ao monitoramento da coleta de lixo domiciliar e empresarial, a divulga��o de local, dia e hor�rio em que ve�culos do servi�o de coleta de lixo atender�o a popula��o. Al�m disso, ser�o disponibilizados tamb�m por meio do “BH Limpa” canais para den�ncias e para a abertura de solicita��o de limpeza para bota-foras e deposi��es clandestinas. Os meios eletr�nicos incluem a p�gina eletr�nica da SLU, as redes sociais da PBH, o aplicativo BH Resolve Mobile, os perfis da Ouvidoria, o telefone 156, assim como outros meios disponibilizados pela PBH.