O deputado federal por Minas Gerais Reginaldo Lopes (PT) acredita que a reforma tribut�ria, que est� em tramita��o no Senado, vai permitir ao cidad�o saber quanto est� pagando de imposto por cada produto, al�m de aumentar a arrecada��o de munic�pios e estados de 12% a 20% em dez anos.
Em entrevista ao EM Minas, exibido pela TV Alterosa, e publicada com exclusividade pelo Estado de Minas, o parlamentar tamb�m criticou o modelo do Regime de Recupera��o Fiscal (RRF) proposto pelo governador Romeu Zema (Novo), ressaltou a parceria entre o prefeito Fuad Noman (PSD) e o presidente Luiz In�cio Lula da Silva (PT) e falou sobre as elei��es municipais de 2024. O conte�do completo da entrevista est� dispon�vel no canal do Portal Uai no Youtube.
O senhor foi o coordenador do grupo de trabalho da reforma tribut�ria na C�mara. Como avalia a tramita��o do projeto at� agora?
H� um alinhamento pol�tico pela aprova��o da reforma tribut�ria, que � um sonho do povo brasileiro e uma demanda de 40 anos, de ter um novo sistema tribut�rio, que possa garantir � sociedade brasileira mais efici�ncia produtiva. Se eu pudesse resumir o que significa a reforma tribut�ria, eu diria que o novo modelo n�o vai cobrar mais imposto porque o nosso modelo hoje � super acumulativo tribut�rio.
O imposto � feito com cascata, ele cobra do valor acumulado, ele n�o cobra do valor adicionado, portanto os produtos no Brasil ficaram mais caros para o povo brasileiro ou para um comprador no mercado internacional se a cadeia produtiva for curta. Esta � a maior e a melhor reforma depois da redemocratiza��o do pa�s.
Ela vai dar efici�ncia, vai permitir aos setores produtivos voltar a ser competitivos no mercado internacional e competitivos no mercado de varejo nacional. Hoje, as importa��es chegam ao Brasil com custo-benef�cio melhor do que os produtos nacionais, ent�o o Brasil perdeu o emprego, largou de ser um pa�s exportador com valor agregado e teve uma desindustrializa��o precoce por causa disso.
At� 1980 n�o tinha uma globaliza��o e o Brasil conseguiu crescer. O Brasil foi a China do s�culo 20, cresceu mais de 5% durante 50 anos, e de 1980 para c� at� 2023, o Brasil cresceu 1%, 2% em m�dia. O Brasil tinha 4% do PIB no mundo e passou a ter 2,2%.
Muitos senadores t�m apresentado emendas que aumentam os benef�cios de alguns setores na reforma tribut�ria. O senhor acredita que o texto vai voltar para a C�mara a seu contento?
Acredito que sim, eu tenho convic��o na C�mara dos Deputados e no alinhamento pol�tico que a gente fez, em especial com o senador Rodrigo Pacheco e alguns senadores. A gente alinhou bem o texto da reforma tribut�ria. Ent�o � um texto que saiu da C�mara com poucas cr�ticas, ou seja, o texto que saiu da C�mara teve apoiamento dos principais munic�pios do Brasil, de todos os setores produtivos, do agro ao setor do com�rcio, servi�o e ind�stria.
L�gico que com alguma cr�tica pontual ressalvada, mas teve apoio tamb�m do mundo pol�tico, porque ela foi aprovada com 382 votos na C�mara dos Deputados, com quase todos os partidos pol�ticos. Ou seja, at� o partido do ex-presidente da Rep�blica parte votou na reforma tribut�ria. Ningu�m acreditava quando eu assumi a coordena��o da reforma tribut�ria na C�mara dos Deputados que ela seria aprovada, porque tinha 40 anos que ningu�m conseguia levar a reforma para o plen�rio.
Ent�o, acredito que o Senado vai fazer ajustes pontuais, melhorar a t�cnica Legislativa e vai voltar para C�mara dos Deputados e n�s vamos referendar essas mudan�as. At� o final de novembro ou in�cio de dezembro, n�s vamos promulgar como uma Emenda Constitucional.
Com mais benef�cios, a premissa � que a al�quota final cres�a. J� tem uma previs�o de quanto ela ser�?
O nosso modelo tribut�rio � super acumulativo, ele cobre do valor acumulado em cada etapa. O empres�rio que est� produzindo seu produto n�o sabe o tanto de imposto que j� veio escondido, embutido naquela mat�ria-prima. Por isso que eu falei que o Brasil tem um modelo de imposto que � por dentro, embutido, escondido. Como � que vai ficar a partir de 2032? O imposto � por fora. Quando voc� chegar para comprar um celular ou uma cesta b�sica, vai saber o pre�o. N�s criamos a cesta b�sica nacional com al�quota zero.
Pela primeira vez o brasileiro vai consumir alimentos da cesta b�sica nacional com al�quota zero no munic�pio, no estado e na Uni�o. A reforma tribut�ria vem para simplificar. Hoje, existem 460 mil normas e n�s vamos ter uma �nica lei nacional.
Vai ter uma ag�ncia interfederativa da Uni�o, dos estados, dos munic�pios que vai arrecadar o novo imposto, administrar e que vai fazer d�bito e cr�dito para devolver ao setor que tem cr�dito para receber, porque n�o � acumulativo. Depois n�s vamos cobrar o imposto por fora, o cidad�o vai saber o que � imposto, o que � mercadoria. Transpar�ncia.
Com a pauta travada na C�mara, ainda � poss�vel pensar na aprova��o da reforma at� novembro?
Sim. Primeiro, que a emenda constitucional n�o tem obrigatoriedade da pauta, ela prevalece sobre as demais. Segundo, outra coisa importante e que � bom para Minas, � que com a Lei Kandir, que tirou os impostos da origem, Minas foi acumulando um endividamento nesses 28 anos e a Uni�o n�o compensou a retirada do tributo do seu imposto na origem. A reforma vai implementar a l�gica do destino puro, que � um modelo correto de distribui��o de arrecada��o em qualquer lugar do mundo.
N�o justifica, por exemplo, um cidad�o do Piau� comprar uma mercadoria e pagar para a cidade de S�o Paulo. Ent�o, voc� deve pagar o imposto para onde voc� mora. Com isso, n�s vamos aumentar a arrecada��o de todos os munic�pios e estados. Os estudos apontam um crescimento de 12% a 20% em dez anos. O Brasil vai ficar mais rico um trilh�o e meio.
Isso significa que n�s vamos arrecadar R$ 400 bilh�es a mais. Ent�o, a renda per capita do povo brasileiro vai aumentar em R$ 6 mil. A reforma tem impacto em todos os setores produtivos porque se voc� aumenta a renda per capita voc� melhora servi�os contratados, consumo.
O senhor disse que a reforma tribut�ria pode evitar aumentos como do ICMS, proposto pelo governador Romeu Zema. Por qu�?
N�o tem uma �nica legisla��o. Existem in�meras, centenas de al�quotas. Minas Gerais tem d�ficit fiscal, mas tem 18.500 regimes especiais de tributa��o e isso n�o � concedido para todos, � pelo CNPJ. O que a reforma prop�e: s� tr�s al�quotas. Estamos propondo uma al�quota padr�o, ou seja, de refer�ncia. Depois n�s temos uma al�quota reduzida para aquele setor de cadeia curta que n�o tem muito creditamento e tem al�quota zero.
Ent�o, o que vai acontecer � que o governador e o prefeito podem alterar a al�quota para mais ou para menos, mas quando o cidad�o chegar no supermercado ele vai saber porque estar� l� outro percentual. A cada quatro anos tem elei��o e esse gestor ser� cobrado e avaliado por esse aumento ou por essa diminui��o de carga tribut�ria. Ent�o essa � a transpar�ncia do sistema tribut�rio. Ou voc� aumenta para todo mundo ou voc� n�o aumenta para ningu�m, ou voc� reduz para todos os setores ou voc� n�o reduz para ningu�m.
A ades�o de Minas ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF) come�a a ser discutida pela Assembleia Legislativa. Qual o seu entendimento sobre o tema e como est�o as conversas entre governo federal e estadual?
Eu acho que o governador Zema n�o quer recuperar o estado de Minas Gerais do ponto de vista fiscal, ele quer fazer debate ideol�gico porque ele pode muito bem negociar com a Uni�o ou negociar com o Supremo Tribunal Federal (STF) para esperar as novas diretrizes do Projeto de Recupera��o Fiscal.
A Fazenda est� elaborando novos par�metros para a recupera��o fiscal. Esses atuais par�metros que o Zema est� utilizando j� deram errado em outros estados. Eu sou da tese que n�s temos que recuperar o estado com tr�s par�metros simples: o primeiro, sem vender os patrim�nios. Por que n�s vamos vender Copasa, Cemig e Codemig que geram para o estado R$ 2 bilh�es de dividendos? Vamos perder receita. Segundo par�metro: n�o d� para prejudicar as pol�ticas p�blicas. S� existe raz�o de existir prefeitura, estado, Uni�o para ofertar servi�os p�blicos de qualidade com efici�ncia.
Ent�o, n�o d� para perseguir quem presta esse servi�o que s�o os servidores. Quando voc� congela, diminui a renda per capita da fam�lia que na ponta diminui o crescimento econ�mico do estado. Tem que fazer a economia crescer e a economia cresce pela m�o dos trabalhadores, s�o eles que injetam dinheiro na economia circular. Terceiro par�metro, � que n�s precisamos n�o comprometer o desenvolvimento de Minas, Minas � uma pot�ncia, � um pequeno Brasil.
O presidente Lula n�o veio a Minas desde a posse. O estado foi deixado de lado pelo presidente?
O presidente estava confirmado. Com a cirurgia, foi recomendado a n�o viajar, mas assim que recuperar vir� este ano a Minas Gerais para assinar v�rios conv�nios. Ele iria fazer um conjunto de an�ncio de obras estruturantes.
O Novo PAC tem uma previs�o de R$ 171 bilh�es de investimentos em Minas e obras extremamente importantes. O presidente Lula quer atender, e est� atendendo, os interesses de Minas porque compreende o estado como o da integra��o nacional. Tem que resolver a BR-040, duplic�-la, tem que resolver a BR-381, o Anel Rodovi�rio...
Qual vai ser a meta do PT para as elei��es municipais de 2024 em Minas Gerais?
Eu n�o tenho um mapa, mas o mais importante � que n�s estamos organizando o nosso time, n�s temos que organizar um conjunto de candidatos e candidatas. Temos (de organizar) as candidaturas pr�prias pelo PT, mas tamb�m organizar blocos de alian�as no campo democr�tico popular, no campo que tem a democracia como um princ�pio, para a gente enfrentar a ultradireita e as pautas n�o civilizat�rias. Eu acredito que a gente vai ter um bom desempenho em Minas Gerais.
Estamos a um ano das elei��es municipais e o seu colega, o deputado federal Rog�rio Correia, � pr�-candidato do PT � Prefeitura de BH. Como o senhor v� o cen�rio desta disputa na capital? Existe a possibilidade de o PT apoiar a candidatura do prefeito Fuad Noman � reelei��o?
Como professor, eu acho que s�o duas coisas diferentes. N�s temos muita lealdade, gratid�o e respeito pelo prefeito Fuad. O governo do presidente Lula tem tratado ele como um forte aliado, um amigo e um parceiro. O prefeito apoiou o presidente Lula no segundo turno e ficou do lado da democracia.
Com certeza � um importante aliado do qual o pr�prio governo do presidente Lula est� atendendo in�meras demandas. Seja da Minha Casa Minha Vida, programa de moradia popular, seja de acesso e amplia��o das escolas t�cnicas, estrutura de sa�de, mais investimento nos hospitais da cidade e hospitais metropolitanos. O PT tem alguns debates espec�ficos que ele faz com a sociedade brasileira.
O momento de disputa eleitoral tamb�m � um momento de voc� debater temas e projetos mais estrat�gicos, mais tem�ticos, setoriais, ent�o o partido tem a legitimidade. A priori, o PT tomou uma decis�o de apresentar para o debate a candidatura do meu amigo, deputado Rog�rio Correia, ent�o esse � o processo e vai ser fruto de um ano para o debate. Apresentar um candidato n�o quer dizer que n�s n�o podemos ter um ato de alian�a no segundo turno ou at� durante o processo.
Como � que o senhor avalia o governo Romeu Zema at� o momento?
O governo Romeu Zema n�o apresentou nenhum conjunto de pol�ticas p�blicas capaz de resolver os grandes dilemas e desafios de Minas. Ele ainda se sustenta em um discurso comparando o seu governo com o governo anterior. O �nico m�rito do governo Zema foi voltar a pagar em dia os servidores p�blicos, que � uma obriga��o.
Eu acho que o ex-governador Fernando Pimentel cometeu um grave erro de n�o ter conseguido viabilizar o pagamento em dia dos servidores p�blicos, mas tirando essa pauta, o governo Zema � med�ocre, n�o conseguiu elaborar nenhuma pol�tica espec�fica para o desenvolvimento de Minas Gerais.
Qual o grande m�rito do governo Lula at� o momento e qual � o aspecto que o governo ainda n�o conseguiu atacar?
O m�rito do governo Lula foi reconstruir o pa�s e reorganizar as principais pol�ticas, como garantir renda m�nima, Bolsa Fam�lia, voltar os investimentos na universidade, na sa�de, nas pol�ticas p�blicas, Minha Casa, Minha Vida e aumentar o sal�rio m�nimo com ganho real. Ou seja, voltar �s pol�ticas p�blicas que, de fato, reorganizam a vida do povo. Ent�o esse � o grande m�rito.
E o m�rito estruturante do governo Lula foi ter feito um alinhamento pol�tico para fazer a reforma tribut�ria. O futuro do Brasil passa pela reforma tribut�ria. N�o adianta falar em industrializa��o ou reindustrializa��o sem um sistema tribut�rio adequado. Um grande desafio do presidente Lula de fato � sair dessas armadilhas das pautas n�o civilizat�rias que a direita tenta impor. Eu acho que n�s temos que fazer o contraponto dessas pautas de costume, que eu diria que s�o pautas de direita.
O Brasil tem que fazer uma ressignifica��o. O mundo tem que fazer das pautas civilizat�rias um direito do cidad�o. N�o podemos ter um mundo com preconceito, desigualdade e com pessoas passando fome. Ent�o acho que n�s temos que sair dessa armadilha, eu acho que a gente n�o conseguiu sair ainda. n