O Pal�cio Tiradentes defende que o estado entre em Regime de Recupera��o Fiscal (RRF) como solu��o para pagar uma d�vida de quase R$ 150 bilh�es com a Uni�o, no entanto, a oposi��o ao governo Zema na Assembleia Legislativa (ALMG) afirma que o modelo proposto pode ser danoso ao funcionalismo p�blico.
Por outro lado, Reginaldo Lopes afirma que a situa��o financeira poderia ser diferente se n�o fossem as escolhas de Zema em rela��o aos recursos da Lei Kandir. “Zema fez uma p�ssima coisa. Tinha R$ 150 bilh�es para receber da Uni�o e topou um acordo de R$ 8,7 bilh�es para receber em 30 anos. Ent�o, o Zema comprometeu o futuro de Minas. Acho que tem que recuperar de alguma forma e a Uni�o considerar e criar algum tipo de redutor do montante da d�vida do estado de Minas”, disse o petista.
Em 2020, Minas Gerais e os outros 26 entes federativos firmaram um acordo, protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF), para o pagamento de recursos provenientes da Lei Kandir (Lei Complementar 87, de 1996). Segundo a legisla��o, ficou estabelecido que os estados n�o recolheriam o Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) sobre as exporta��es e caberia � Uni�o compensar financeiramente os entes federativos pela ren�ncia fiscal. Essa compensa��o deixou de ser paga em 2004, o que gerou disputas judiciais.
Pelos estudos feitos pela Secretaria de Fazenda e da Advocacia-Geral de Minas Gerais, o estado tinha a receber R$ 135 bilh�es, ou seja, R$ 126,3 bilh�es a mais que o definido no acordo. “Zema perdeu a oportunidade quando ele n�o deveria ter aceitado o acordo do Supremo Tribunal Federal”, disse Reginaldo Lopes.
Segundo o petista, o acordo foi p�ssimo e compromete as futuras gera��es de Minas, mas � preciso arrumar um caminho para sanar os d�bitos com a Uni�o. “Tem que arrumar outro mecanismo, encontrar um acordo na pol�tica, n�o d� para Minas pagar o valor acumulado da d�vida porque a conta n�o fecha. Se n�o n�s vamos prejudicar o cidad�o mineiro e o desenvolvimento de Minas. A Uni�o n�o pode ser uma agiota”, completou.
O programa “EM Minas” � transmitido para todo o estado pela TV Alterosa �s 19h30 de s�bado. Cada epis�dio � dividido em tr�s blocos, sendo dois transmitidos na televis�o e um terceiro bloco exclusivo no YouTube do Portal Uai, onde todos os programas poder�o ser vistos na �ntegra.
Aos domingos, a entrevista completa estar� dispon�vel no portal e no jornal impresso do Estado de Minas. O p�blico tamb�m pode conferir mat�rias com os principais destaques no portal do EM e do Uai.
