"� importante que se fale que, pelos levantamentos que j� tivemos, pelo acesso que tivemos �s informa��es, � importante deixar claro � popula��o que o plano de Recupera��o Fiscal apresentado pelo governo do estado n�o resolve o problema de Minas Gerais. Na verdade ele posterga o problema para daqui nove anos. Ou seja, estou dizendo que daqui a nove anos um outro presidente da Assembleia estar� discutindo com um novo governador do estado o mesmo problema ou talvez pior, porque os valores que n�o ser�o pagos ser�o jogados para a frente, aumentando a d�vida do estado", disse o parlamentar.
De acordo com o presidente da Assembleia, o RRF busca criar condi��es de incluir a d�vida dentro do or�amento estadual, situa��o hoje invi�vel diante de d�bito calculado em cerca de R$ 150 bilh�es.
Segundo Leite, o plano enviado ao Legislativo tem mais de 47 volumes e ainda passa por an�lise da equipe t�cnica da Assembleia. Nesta ter�a, a casa recebe o secret�rio de Estado da Fazenda, Gustavo Barbosa, e a secret�ria de Planejamento e Gest�o, Lu�sa Barreto, para uma audi�ncia p�blica. A expectativa � de que os membros da gest�o Zema expliquem os pontos mais sens�veis do projeto, que precisa ser votado at� 20 de dezembro.
O Regime de Recupera��o Fiscal � uma das principais bandeiras da gest�o de Zema desde seu primeiro mandato. A pauta ficou travada na Assembleia durante toda a primeira legislatura do novista. A proposta cria mecanismos de austeridade para a administra��o estadual em contrapartida para o pagamento da d�vida com a Uni�o. Um dos pontos mais criticados da proposta est�o relacionados ao reajuste salarial do funcionalismo p�blico, que ficaria restrito a dois aumentos de 3% durante os nove anos de vig�ncia do regime.
Outras alternativas
Apontado pelo governo do estado como alternativa exclusiva para sanar as contas em Minas, o Regime de Recupera��o Fiscal � a �nica proposta enviada pelo Executivo � Assembleia visando as d�vidas com a Uni�o. Para Tadeu Leite, no entanto, � importante trabalhar com alternativas paralelas para solucionar o problema, tendo em vista o car�ter improdutivo da medida quanto ao pagamento dos d�bitos, segundo o parlamentar.
“� claro que, paralelo a esses pr�ximos um m�s e meio, dois meses que n�s temos at� o dia 20 de dezembro, n�s podemos trabalhar e tentar outros caminhos tamb�m. Acho que isso � importante, n�s podemos, por exemplo, fazer discuss�es junto a Bras�lia, envolver v�rios atores para tentar tamb�m discutir em paralelo o problema da d�vida e n�o s� a posterga��o dessa discuss�o. Porque o plano, como n�s j� vimos, tem medidas duras, mas repito, n�o resolve o problema da d�vida final do estado de Minas Gerais. � uma d�vida hist�rica e um problema grave que vai afetar todos os mineiros”, afirmou.
Oposi��o comemora posicionamento
A entrevista do presidente da Assembleia foi bem recebida por parlamentares da oposi��o. Minutos ap�s as falas de Tadeu Leite, o deputado Leleco Pimentel (PT) tamb�m conversou com a imprensa e comentou o que considerou um posicionamento que explicita a independ�ncia entre os poderes no estado.
“N�s, do bloco de oposi��o, entendemos a sensatez do nosso presidente Tadeuzinho, que exp�e, desmascara esta mentira que o governo de Minas vai jogando contra a Assembleia e contra os deputados que a ades�o ao regime de recupera��o fiscal resolve o problema de Minas. Primeiro porque ele n�o apresenta um plano claro e apresenta 42 volumes daquilo que � para n�s o regime de morte do servidor. Ent�o, voc� n�o resolve o problema. Voc� n�o resolve o problema de uma d�vida, de um rombo do estado jogando nas costas dos servidores e eliminando pol�ticas p�blicas”, disse.
Pimentel tamb�m destacou que a alternativa de buscar di�logo em Bras�lia, ventilada por Leite, agrada � oposi��o. Segundo o petista, � importante que seja constru�do um novo projeto junto ao governo de Luiz In�cio Lula da Silva (PT) que permita o pagamento da d�vida sem comprometimento da gest�o p�blica.
“N�s acreditamos muito nessa base do di�logo para demonstrar que nosso bloco n�o faz oposi��o por oposi��o. N�s queremos que o estado tenha as garantias de que o governo de Minas Gerais vai cumprir com um bom plano, n�o vai fazer com que os servidores fiquem prejudicados e muito menos as pol�ticas p�blicas. N�s apostamos no di�logo. N�s apostamos no governo federal, por isso n�s entendemos que o governo Lula precisa apontar novas bases e aprovar na C�mara uma proposta em que a ades�o n�o sacrifique ainda mais o estado. O que estamos vendo � uma chantagem, porque h� essa d�vida e o governo de Minas quer sacrificar todo o servi�o p�blico”, disse.
A reportagem procurou deputados da base de Zema na Assembleia, que preferiram se pronunciar nesta ter�a-feira (24/10) ap�s audi�ncia p�blica. Em nota, o l�der da situa��o, Jo�o Magalh�es (MDB) afirmou que a reuni�o ser� importante para esclarecer eventuais d�vidas sobre o projeto do RRF. Ele classificou a proposta como ‘imprescind�vel’, mas tamb�m complexa.
“A Audi�ncia P�blica a ser realizada nesta ter�a-feira (24/10) � um importante passo para a discuss�o do PL 1202/2019 na Assembleia Legislativa. � natural que o Regime de Recupera��o Fiscal (RRF) gere d�vidas, diante da complexidade do tema. Por isso, a presen�a dos secret�rios de Estado Gustavo Barbosa, Luisa Barreto e Gustavo Valadares ser� essencial para os esclarecimentos necess�rios. [...] A ades�o ao RRF se tornou imprescind�vel para a sa�de econ�mica de Minas Gerais e para que o Estado continue fazendo os investimentos necess�rios para melhorar a vida do povo mineiro. Por fim, � certo que a contribui��o dos parlamentares ao longo da tramita��o ser� fundamental na constru��o do texto a ser votado na ALMG”, disse o parlamentar.