O projeto enviado pelo Executivo � Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no in�cio deste m�s prev� duas recomposi��es de 3% ao funcionalismo p�blico estadual para os pr�ximos nove anos, o que n�o seria suficiente para recompor as perdas inflacion�rias, de acordo com a parlamentar.
Caso aprovado pela Assembleia com o texto atual, o Regime de Recupera��o Fiscal determina uma s�rie de regras de austeridade econ�mica para viabilizar o pagamento da d�vida do estado com a Uni�o, que gira em torno dos R$ 150 bilh�es. Neste cen�rio, os servidores p�blicos teriam dois reajustes de 3% previstos para os nove anos de vig�ncia do projeto, um em 2024 e outro em 2028.
Dandara cita que dados do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais (Sindifisco-MG) apontam para uma infla��o de 5,8% no ano passado e caminha para 5% neste ano. A deputada argumenta que os reajustes de 3%, portanto, seriam insuficientes para cobrir as perdas inflacion�rias.
Al�m de solicitar uma explica��o para a proposta de reajuste, a parlamentar argumenta que os valores recebidos pelo estado via Fundo de Manuten��o e Desenvolvimento da Educa��o B�sica e de Valoriza��o dos Profissionais da Educa��o (Fundeb) seriam suficientes para proporcionar um reajuste de 27,46% aos professores do estado. Com este aumento, a classe teria seus vencimentos adequados ao piso salarial nacional.
As requisi��es por informa��es do Executivo Estadual s�o acompanhadas pelo pedido de revoga��o do Projeto de Lei (PL) 415/2023, aprovado na Assembleia em abril deste ano, e que aumenta em quase 300% os sal�rios de Zema e seus secret�rios. O aumento autoconcedido pelo governador � motivo de cr�ticas da oposi��o, que relaciona as propostas de austeridade para o funcionalismo p�blico enquanto aprova medidas que aumentam os pr�prios vencimentos. Em justificativa ao Supremo Tribunal Federal (STF), Zema diz que o reajuste foi feito para “corrigir uma inconstittucionalidade”.
“Requer-se, em tempo, tendo em vista o que o funcionalismo p�blico sofrer� com o Regime de Recupera��o Fiscal proposto, que Vossa Excel�ncia encaminhe � Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais um Projeto de Lei para revogar a Lei Estadual sob nº. 24.314/23, que elevou os vossos subs�dios/sal�rios em cerca de 357,99%”, pede a deputada via of�cio.
A reportagem solicitou um posicionamento oficial do governo do estado acerca do of�cio. At� a �ltima atualiza��o desta mat�ria, n�o houve resposta.