Secret�rio de Fazenda defende o RRF para 'manter o equil�brio' de Minas

O secret�rio de Estado da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, afirmou que, sem a ades�o ao Regime de Recupera��o Fiscal (RRF), o estado precisar� pagar R$ 18 bilh�es da d�vida com a Uni�o j� em 2024. Em pronunciamento na manh� desta ter�a-feira (24/10), ele afirmou que o desconto nesse valor j� seria o suficiente para “inviabilizar a manuten��o do equil�brio” das contas do governo mineiro.

“Com o Plano de Recupera��o Econ�mica, vamos conseguir colocar o valor das parcelas dentro do que � a capacidade do Estado de pagar. Em nove anos, alcan�aremos o equil�brio para retomar o pagamento integral da d�vida, sem afetar os servi�os do Estado e, assim, podermos caminhar efetivamente para reduzirmos o tamanho do endividamento de Minas”, disse o secret�rio.

Segundo fontes do governo de Romeu Zema (Novo), no pr�ximo ano as parcelas j� seriam de 11% do valor que precisa ser pago � vista sem o RRF, o que corresponde a aproximadamente R$ 2 bilh�es. Atualmente, a gest�o estadual afirma que a d�vida com o Governo Federal est� em torno de R$ 156,2 bilh�es, e que supera em quase 50% a previs�o da receita de Minas para este ano.

Na tarde de segunda (23/10), o presidente da Assembleia Legislativa (ALMG), deputado Tadeu Martins Leite (MDB), refor�ou que o plano n�o garante o pagamento da d�vida, prevendo um crescimento dos d�bitos durante os nove anos de vig�ncia.

“Ou seja, estou dizendo que daqui a nove anos um outro presidente da Assembleia estar� discutindo com um novo governador do estado o mesmo problema ou talvez pior, porque os valores que n�o ser�o pagos ser�o jogados para a frente, aumentando a d�vida do estado", disse o parlamentar. 

Ainda nesta ter�a, Gustavo Barbosa tem o primeiro encontro oficial com os deputados mineiros para discutir o RRF. Em audi�ncia no parlamento, ao lado da secret�ria de Planejamento e Gest�o, Lu�sa Barreto, o titular da pasta econ�mica de Zema deve detalhar os pontos mais sens�veis do plano para tirar as d�vidas dos parlamentares.

O secret�rio da Fazenda ainda ressaltou que “Minas n�o tem mais a op��o de n�o pagar a d�vida com a Uni�o”, lembrando que a data limite para a ades�o � recupera��o fiscal � o dia 20 de dezembro, concedido por liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

“A �nica forma de retomar esse pagamento, sem comprometer os avan�os conquistados at� aqui, � seguirmos o caminho do Plano de Recupera��o Econ�mica. Ele vai permitir que o Estado retome o pagamento em parcelas com valores que n�o ir�o afetar o dinheiro que hoje � destinado aos investimentos no Estado”, pontuou Gustavo.