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Estado de Minas SEGURAN�A P�BLICA

Dino sobre uso das For�as Armadas no RJ: 'Decis�o est� na mesa de Lula'

Ministro da Justi�a descartou, por�m, qualquer interven��o no estado e afirmou que papel do governo � de "coordena��o federativa"


25/10/2023 15:29 - atualizado 25/10/2023 15:29
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Flávio Dino
Dino ainda afirma que ideia n�o � uma interven��o ostensiva, mas apenas intensifica as a��es federais (foto: Vinicius Loures/C�mara dos Deputados)
O ministro da Justi�a, Fl�vio Dino, afirmou que o governo pensa em utilizar as For�as Armadas em a��es de aux�lio na seguran�a p�blica no Rio de Janeiro. A proposta est� sobre a mesa do presidente Luiz In�cio Lula da Silva, segundo seu auxiliar. Mas seria num tipo de a��o espec�fica.

 

"H� essa ideia, de uso das For�as Armadas, com base na lei complementar 97, que autoriza essa presen�a, no que a lei chama de a��es subsidi�rias. Fizemos opera��es integradas da pol�cia com as For�as Armadas, como se deu na Opera��o �gata, que em cinco meses atuou na fronteira, no mar territorial, nos portos. E produziu bons resultados. � o modelo que est� sobre a mesa e para decis�o do presidente Lula", disse Dino, na manh� desta quarta-feira (25/10), na chegada ao Congresso Nacional, onde participa de uma audi�ncia p�blica.

O ministro descartou tamb�m qualquer a��o mais vigorosa do governo federal, como uma interven��o ou algo parecido. Ele falou da intensifica��o das a��es federais e citou que o estado do Rio j� conta com a presen�a refor�ada da Pol�cia Federal, fazendo trabalho de intelig�ncia e auxiliando em pris�es e apreens�es, e tamb�m da Pol�cia Rodovi�ria Federal e da For�a Nacional, no policiamento ostensivo, atuando sempre com as pol�cias locais e em opera��es integradas e tamb�m com Pol�cia Civil de outros estados na pris�o de criminosos.


"� um refor�o da coordena��o federativa. N�o vamos substituir o estado, o que � inconstitucional. O momento � fazer essa coordena��o, implementar o que est� na lei do sistema �nico de seguran�a p�blica, em que o estado exerce suas atribui��es, com as pol�cias e o governo federal auxiliando. Provavelmente v�o sair novas medidas", disse Dino.


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