S�O PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A demora do CFM (Conselho Federal de Medicina) em atualizar suas regras sobre o uso de subst�ncias derivadas da cannabis tem deixado m�dicos que receitam esse tipo de tratamento expostos a processos.
Em 2014, a Anvisa (Ag�ncia de Vigil�ncia Sanit�ria) autorizou pela primeira vez a importa��o de CBD (Canabidiol, subst�ncia n�o psicoativa derivada da Cannabis) para tratamento e, desde ent�o, vem ampliando a gama de medicamentos permitidos.
Mas o CFM, que regula a atividade m�dica no pa�s, n�o tem acompanhado a ag�ncia nessas mudan�as. Na pr�tica, isso significa que os profissionais de sa�de legalmente podem receitar os tratamentos com base em subst�ncias da cannabis, mas correm o risco de serem processados pelos conselhos regionais de medicina por isso.
No limite, essas a��es podem levar at� a cassa��o da inscri��o profissional, impedindo a pessoa de exercer a medicina no pa�s -embora, at� hoje, n�o exista registro de que algu�m de fato tenha sido punido dessa forma.
A quest�o gira em torno da norma 2113 do CFM, publicada em 2014 e que classifica a Cannabis como terapia experimental.
"Como n�o havia estudos cient�ficos de grande impacto que comprovassem o tratamento, o CFM se viu na obriga��o de orientar os m�dicos", diz o neurologista L�cio Figueira Pinto, vice-presidente da Associa��o Brasileira de Epilepsia. "Por isso, editou a norma 2113, que depois de oito anos precisa ser atualizada."
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A regra orienta o tratamento apenas em casos de epilepsia infantil refrat�ria (que n�o responde ao tratamento convencional) e cong�nita.
Tamb�m limita a prescri��o a neurologistas e psiquiatras. Na pr�tica, por�m, as subst�ncias s�o indicadas por m�dicos de diversas especialidades e para outras finalidades n�o previstas, como c�ncer, dor cr�nica, e depress�o.
Procurado pela reportagem, o CFM n�o informou o n�mero de sindic�ncias ou processos abertos devido � prescri��o de cannabis. Assim, os casos acabam sendo divulgados pelos pr�prios m�dicos, em geral nas redes sociais.
Foi o que aconteceu com Paulo Fleury, 58, especializado em medicina preventiva e social, autor de uma pesquisa sobre a efici�ncia da cannabis no tratamento de crian�as autistas.
"Eu estou sendo processado no Conselho Regional de Medicina em dois estados, por receitar maconha, canabin�ides, THC e CBD. E por divulgar esta alternativa terap�utica para diversos problemas de sa�de, em especial, para o autismo", escreveu ele.
Conhecido como Dr. Green pelos internautas, Fleury costuma fazer confer�ncias pelo Brasil sobre a terapia can�bica e defende abertamente o plantio da cannabis para o uso medicinal.
Vitor Ceribino, advogado de Fleury, explica: "O Cremeb (Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia) abriu sindic�ncia porque ele prescreveu cannabis para autismo, divulgou o tratamento em redes sociais e prescreveu fora do estado de atua��o".
O m�dico � de Minas Gerais e receitou na Bahia. Para fazer isso, precisaria de uma autoriza��o especial tempor�ria, que ele n�o tinha.
Para o advogado, essa determina��o perdeu sentido depois que a telemedicina foi liberada pelo CFM. Fleury � acusado tamb�m de apologia �s drogas. O conselho da Bahia diz que a investiga��o segue em sigilo.
A segunda den�ncia contra o m�dico foi no conselho do Paran�, e j� evoluiu para um processo. A entidade tamb�m disse que n�o pode dar informa��es sobre o caso.
Para Fleury, as atuais regras do CFM est�o defasadas e n�o refletem mais a realidade.
Para resolver esse descompasso, o conselho realizou uma audi�ncia p�blica sobre o tema e pediu que os m�dicos se manifestassem sobre poss�veis mudan�as. Mas enquanto a reformula��o n�o for aprovada, a norma atual segue em vigor.
O CFM tamb�m afirmou que n�o iria se manifestar sobre o assunto e n�o quis detalhar quais as altera��es que est�o sendo analisadas.
Desde que o conselho publicou a primeira norma, h� oito anos, houve um boom de estudos sobre o tema. S� na base da PubMed, plataforma que re�ne pesquisas cient�ficas publicadas, h� 28 mil trabalhos sobre o assunto.
"O CFM deveria ter atualizado a norma em 2016", diz a psiquiatra Eliane Nunes, diretora da SBEC (Sociedade Brasileira de Estudos da Cannabis).
Ela responde a uma sindic�ncia por ter receitado �leo com THC (Tetrahidrocanabidiol, subst�ncia com efeito psicoativo derivada da maconha) para um paciente -que, logo depois, ganhou no STJ (Superior Tribunal de Justi�a) o direito de cultivar a planta para produzir o pr�prio �leo.
O oftalmologista Renan Abdalla, 38, da cl�nica paranaense Renasce, � outro que responde processo por n�o ter a especialidade exigida para prescrever a subst�ncia.
"A den�ncia aconteceu logo depois de o filho de um paciente postar nas redes sociais sobre a melhora do glaucoma do pai com a Cannabis", diz o m�dico. "Vivemos em inseguran�a jur�dica, enquanto esperamos a atualiza��o da norma, tanto para pesquisa cient�fica como para a pr�tica cl�nica."
Para Pinto, o CFM ter� que ampliar o leque de doen�as tratadas com Cannabis, mas � preciso alguns cuidados.
"H� pacientes que procuram o m�dico para conseguir uma prescri��o de Cannabis e n�o para receber um diagn�stico, resultando em uma invers�o perigosa para a sa�de", diz o neurologista. "Existe uma alta demanda de pacientes e, em alguns casos, abusos na prescri��o".