Enquanto o fantasma das leis Sopa e Pipa, que amea�am a liberdade de express�o na internet, reaparece com o nome de Cispa (sigla em ingl�s para Lei de Compartilhamento e Prote��o de Intelig�ncia Cibern�tica), no Brasil o Marco Regulat�rio Civil da Internet continua sem previs�o para ser votado, depois de ser adiado seis vezes. Enquanto isso, seguran�a e privacidade s�o palavras lembradas, mas raramente colocadas em pr�tica em um mundo onde todos t�m urg�ncia de compartilhar suas novidades. Esse � um dos pontos de discuss�o do 2º Congresso Mineiro de Direito Digital, que ser� realizado em 8 de maio. O evento, com tem�tica in�dita no estado, � promovido pela Sociedade de Usu�rios de Inform�tica e Telecomunica��es de Minas Gerais (Sucesu-MG).
Entre os temas em pauta este ano est�o a Lei Carolina Dieckmann, que entrou em vigor no dia 2 e que torna crime a invas�o de aparelhos eletr�nicos para obten��o de dados particulares, com pena de tr�s meses a um ano de pris�o e multa. Segundo Alexandre Atheniense, advogado especialista em direito digital e coordenador do evento, h� um impasse pol�tico que impede o marco regulat�rio de ser colocado em pauta na C�mara dos Deputados. “O governo queria aprov�-lo logo ap�s a Lei Carolina Dieckmann, mas houve uma embate de interesses sobre a neutralidade da rede e a guarda de dados”, afirma.
A total neutralidade da rede � um ponto de diverg�ncia no projeto porque define que todo o tr�fego na internet deve ser tratado de forma igualit�ria pelos provedores de acesso. Atualmente, servi�os de chamadas de voz e streaming de v�deo, por exemplo, se beneficiam de uma velocidade maior. J� outros, como downloads, usam uma via um pouco mais lenta, com atraso de milissegundos. O problema � que se n�o houver essa neutralidade obrigat�ria, os provedores podem cobrar mais caro para oferecer maior velocidade de conex�o para alguns servi�os.
Pelo texto original do marco regulat�rio, em situa��es necess�rias, ou por medidas t�cnicas, essa diferen�a � aprovada e caberia ao Comit� Gestor da Internet (CGI.br) definir quais seriam esses casos emergenciais. Mas o trecho foi removido do texto substitutivo e agora h� um entrave para decidir quem seria respons�vel por essa defini��o: governo, CGI.br ou a Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es?
De acordo com o marco regulat�rio, os provedores de acesso teriam tamb�m a obriga��o de preservar os dados durante um ano e revel�-los mediante o pedido de um juiz. “Os provedores defendem que n�o precisam atender ordem judicial, fornecendo os dados quando necess�rio. Isso � temer�rio”, ressalva Atheniense. Para ele, o interesse dessas companhias n�o pode se sobrepor � puni��o de cibercrimes. “Essa regra deveria incluir tamb�m os provedores de conte�do”, complementa. O advogado conta que, atualmente, se n�o h� uma rea��o r�pida da pessoa que se sente lesada, o provedor diz que n�o tem mais os dados. Com o marco aprovado, eles ser�o obrigados a guard�-los pelo menos por um ano.
Os defensores da guarda de dados explicam que os registros s�o fundamentais para a identifica��o de usu�rios em casos de investiga��o criminal. J� aqueles que s�o contra argumentam que a regra invade a privacidade dos internautas. Atheniense lembra que a Constitui��o j� garante o direito ao sigilo da privacidade. Projeto de lei (PL) de prote��o de dados pessoais que est� sendo avaliado pela Mesa Diretora da C�mara dos Deputados. O PL 4060/2012 (https://bit.ly/Y1GyoP) determina que as companhias n�o usem informa��es pessoais para qualquer outra finalidade que n�o a estabelecida pela legisla��o.
REPUTA��O DIGITAL
Diante de tanta exposi��o pessoal na rede, cuidados com a reputa��o digital se tornaram essenciais. Esse ser� outro tema do congresso. “Reputa��o digital � um dos patrim�nios do s�culo 21. As pessoas deveriam ter o h�bito de se ‘googlear’ constantemente”, lembra o advogado. Mudan�as no C�digo do Consumidor que impactam o com�rcio eletr�nico, como se proteger de ataques cibern�ticos, e o check-list jur�dico necess�rio para iniciar um neg�cio on-line tamb�m far�o parte das discuss�es. A proposta de reforma da Lei de Direitos Autorais com prote��o de conte�dos digitais ser� um dos pontos pol�micos a serem debatidos.
Para Atheniense, o direito digital tornou-se multidisciplinar. O pr�prio p�blico do congresso demonstra isso – formado por advogados, estudantes, jornalistas, peritos, empresas de com�rcio eletr�nico e qualquer outra pessoa que tenha envolvimento com o meio virtual. A expectativa � de 200 participantes. Al�m de Atheniense, que tamb�m ser� palestrante, est�o confirmadas as presen�as de Alexandre Secco, F�bio Appendino e Graziani Pengue, renomados especialistas em tecnologia e �reas afins.
Servi�o
Dia 8/5, das 8h �s 18h, no Espa�o Meet (Avenida Raja Gab�glia, nº 2.671, S�o Bento).
Inscri��es pelo site por R$ 100 (p�blico em geral), R$ 50 (associados Sucesu e estudantes).
As vagas s�o limitadas. (31) 3280-3300
sucesuminas.org.br/direitodigital