Decreto obriga administra��o p�blica federal a usar estrutura pr�pria de tecnologia da informa��o

Decreto publicado na edi��o de hoje (5) do Di�rio Oficial da Uni�o determina que os servi�os de telecomunica��es e de tecnologia da informa��o de �rg�os ligados � administra��o p�blica federal direta, aut�rquica e fundacional ocorram por meio de redes e servi�os fornecido por �rg�os ou entidades da pr�pria administra��o p�blica federal.

A iniciativa, que abrange tamb�m empresas p�blicas e sociedades de economia mista da Uni�o e subsidi�rias, tem como objetivo evitar o acesso a informa��es estrat�gicas por terceiros. A medida entra em vigor em 120 dias, mas a partir de hoje, com a publica��o do decreto, j� est� autorizada a dispensa de licita��o desses servi�os nas contrata��es que possam comprometer a seguran�a nacional.

Ser�o oferecidos servi�os de correio eletr�nico bem como funcionalidades complementares. De acordo com o decreto, no �mbito dos servi�os de tecnologia da informa��o est�o previstos servi�os de desenvolvimento, implanta��o, manuten��o, armazenamento e recupera��o de dados e opera��o de sistemas de informa��o, al�m do projeto de infraestrutura de redes de comunica��o de dados. A medida n�o se aplica �s comunica��es feitas por meio de servi�o m�vel pessoal.

Em outubro, o ministro das Comunica��es, Paulo Bernardo, disse que a presidenta Dilma Rousseff j� havia determinado a implanta��o de um sistema de correio eletr�nico que protegesse as mensagens do governo, assegurasse a inviolabilidade de e-mails oficiais e prevenisse a��o de espi�es. O servi�o, disse o ministro, ficar� a cargo do Servi�o Federal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolve um programa de computador (software) h� algum tempo. A troca do sistema atual de e-mails, que � fornecido pela Microsoft, pelo do Serpro – chamado Expresso – resultar� tamb�m em economia para os cofres p�blicos.